Neoliberalismo, Soberania e Representação Política em Reconstrução Normativa

Nythamar de Oliveira (PUCRS / CNPq)

O que possivelmente ligaria o alto número de abstenções, votos nulos e brancos nas últimas eleições (maior, em muitas capitais do Brasil, do que o número de votos logrados pelo prefeito eleito) aos protestos anti-Trump logo após as eleições presidenciais nos EUA, e à onda de crescente insatisfação de jovens eleitores e a um desencantamento político generalizado, aliados ainda e de modo não-linear ao crescimento desordenado de grupos nacionalistas, xenófobos e homófobos, e de movimentos de direita, que reagem a novas imigrações em democracias supostamente consolidadas? Em todos esses e casos afins, apesar dos diferentes sinais positivos ou negativos dentro do espectro esquerda-direita, tem sido constatada uma verdadeira crise de representatividade das nossas democracias, emergentes ou não, em pleno capitalismo globalizado. Mas o que subjaz a uma crise que sucede aos modelos jusnaturalistas da soberania e de sociedades disciplinares, seria evidenciado por uma análise da governamentalidade, segundo Michel Foucault, num processo complexo que podemos chamar de neoliberalismo, não como uma fase do capitalismo ou formulado em resposta às crises do capitalismo, mas como bem apontou Wendy Brown, como uma “reprogramação da governamentalidade liberal”, intelectualmente concebida e politicamente implementada, que havia se concretizado pela primeira vez na Alemanha do pós-guerra e estaria cada vez mais em evidência noutras partes da Europa –sem esquecer que Thatcher, Reagan e Pinochet floresceram durante as conferências de Foucault sobre a biopolítica e o governamento, no Collège de France, iniciadas no final dos anos 1970.1

Entendida como uma forma distintiva de razão pública, “razão normativa” no sentido foucaultiano, o neoliberalismo pode compreender uma variedade de instâncias locais e uma gama de políticas ou técnicas diferentes, enquanto tende a normas discerníveis e princípios que consistentemente o distinguem dos clássicos liberalismos econômico (Adam Smith) e político (Mill ou como o próprio Rawls o procurou resgatar mais tarde), bem como do keynesianismo, da social-democracia ou das economias estatais e controladas pelo Estado. Em outras palavras, segundo a leitura que Brown nos oferece de Foucault, as normas e os princípios da racionalidade neoliberal não ditam uma política econômica precisa, mas estabelecem novas formas de conceber e relacionar o Estado com a sociedade, a economia e o sujeito, ao mesmo tempo em que também inaugura uma nova “economização” de esferas e empreendimentos não-econômicos: não apenas o que já era objeto de desejo e de consumo individualizados, mas o modus vivendi, o viver coletivo e as práticas cotidianas da vida social se deixam governar e tornam a vida humana, ela mesma, um atributo natural do homo economicus.2 Assim, se entendemos, como Foucault, a biopolítica como forma de governamento de uma nova dinâmica de forças que expressam relações de poder que o mundo clássico e moderno não conheciam, como coordenação estratégica de relações de poder tais que a vida normalizada produza ainda mais força sem fazer a lei ou estabelecer a soberania, mas apenas funcionalizando de forma mais eficaz, furtiva e competitiva o próprio capital humano em seu bios fundamental.

Gostaria de tecer, nesse sentido, algumas breves reflexões em torno dos aprendizados da nossa jovem democracia brasileira —que completou 30 anos no ano passado—, notadamente à luz das ocupações, não apenas das mais recentes (hoje mesmo, por exemplo, em mais um dia de mobilização nacional, 11 de novembro de 2016), mas em ocupações de escolas ao longo deste ano de 2016, as últimas em protesto contra a PEC 241 do Presidente (ex-interino, não-eleito) Michel Temer. Poder-se-iam evocar, ademais, tantos outros movimentos de ocupação do espaço público e outros momentos de ânimos acirrados na esfera pública (contrariando suspeitas de sua suposta despolitização) durante todos os processos vinculados ao impeachment da Presidente (eleita) Dilma Rousseff, desde o Mensalão e as investigações da operação Lava-Jato, remontando às chamadas Jornadas de Junho e às inúmeras manifestações que levaram milhões de jovens brasileiros a tomar as ruas das cidades do País para dizer, em alto e bom tom, que a maior parte dos políticos e seus esquemas viciados não nos representam. O demos da democracia, o povo, a sociedade civil em sua soberania popular, ocupa o espaço público para julgar seus representantes desde uma perspectiva de observação e constatação empírica, que podem ou não associar-se a uma expectativa normativa. A representação política nos move, através das rupturas que operou desde as derrocadas da soberania absolutista e do poder disciplinar, a uma implosão do próprio modelo de representação republicana: quanto mais livres e autônomos, mais divididos e conflitantes se tornam nossas concepções e processos de formação da vontade e da opinião. Se a solução que lograria equacionar legalidade e legitimidade esbarrou no imaginário coletivo de quem lutava contra um golpe parlamentar, a ideia furtiva (stealth, a metáfora bélica não podia ser mais apropriada) de soft power ou soft coup se realizou efetivamente nas instituições e medidas procedimentais (provisórias ou não) de um governo de transição e liberalização. A representatividade de nossos representantes (senadores e deputados), começando pelo problema clássico da proporcionalidade e de sua legitimidade, seria destarte escamoteada pela metamorfose institucional que prometia salvar-nos da crise político-econômica e de seus males sistêmicos, tais como a corrupção endêmica e as estruturas deficitárias da educação, saúde, segurança e transportes públicos. Como todos se recordam, a mobilização contra o aumento da tarifa nos transportes públicos convocada pelo Movimento Passe Livre e as reivindicações de um transporte público com tarifas mais acessíveis a estudantes e trabalhadores iniciaram os massivos ciclos de protestos e manifestações que tomaram as ruas de todo o Brasil a partir dos meses de junho e julho de 2013. Sobretudo nas grandes cidades, a mobilidade urbana se tornou uma questão crucial para o funcionamento de fábricas, lojas, comércio, escolas, hospitais e todos os organismos, estabelecimentos e entidades públicas e privadas que empregam e prestam serviços a milhões de pessoas diariamente. Assim como a vida urbana, o consumo e as práticas sociais se massificaram, também aumentaram as desigualdades sociais, no mundo inteiro, intensificando o contraste entre os desejos de quem sonha e as condições materiais de realizá-los. David Harvey –mais conhecido pelas suas análises da pós-modernidade e crítica pós-marxista do neoliberalismo— retoma a décima-primeira tese marxiana sobre Feuerbach para asserir que “podemos nos transformar apenas pela transformação do mundo e vice-versa”, através do trabalho humano: somos todos arquitetos urbanos na medida em que “nós, individual e

coletivamente, fazemos nossa cidade através de nossas ações diárias e de nossos engajamentos políticos, intelectuais e econômicos”, moldando pela imaginação e pelo desejo “nossos futuros urbanos”.3 Todavia, na medida em que o neoliberalismo vem transformando as formas de relações sociais, substituindo o governo pela governança e a lei pelas parcerias público-privadas, culminamos nessa crise de representatividade das instituições democráticas, em que “a anarquia do mercado e do empreendedorismo competitivo substituíram as capacidades deliberativas baseadas em solidariedades sociais”. A fim de desafiar a hegemonia neoliberal da nova ordem vigente, os novos atores sociais podem se servir de estruturas de governança e até mesmo temos visto algumas “inovações e experimentações com formas coletivas de governança democrática e de decisão comunal” que têm emergido na cena urbana e assumido um papel transformador. É nesse contexto que podemos situar os atuais protestos e as manifestações populares como “direito à cidade” e como movimento político.4 A situação de desencantamento político ou de esgotamento das utopias sociais pode, em meio a essa mesma crise de representatividade, resgatar a imaginação utópica e, em última análise, reativar identidades coletivas em torno da grande recusa de simplesmente aceitar o status quo e suas estruturas vigentes de injustiça social, que ameaçam solapar a democracia e a vitalidade orgânica de seu demos (o que Marcuse chamava de great refusal). Portanto, mesmo que não exista plenamente –aqui no Brasil menos ainda do que alhures—, a justiça social pode ser ao menos concebida em seu horizonte normativo de ideal utópico, uma virtude social, uma ideia reguladora ou uma expressão coletiva de indignação moral com as injustiças, desrespeitos e violações institucionais dos direitos humanos e da dignidade humana – esses, sim, que existem e sobram como exemplos concretos em nosso País, como atestam manifestações e protestos contra medidas autoritárias e ameaças de injustiça sistêmica contra os trabalhadores e direitos sociais básicos. Embora muitos anarquistas, black blocs e manifestantes tenham desafiado a própria ideia de governo e de representatividade em nossa democracia (governantes e políticas que não os representam), a falta de um programa de ação coletiva ou até mesmo de uma pauta definida de reivindicações acabaria por mostrar que grande parte do descontentamento popular acaba por revelar também uma certa apatia, acomodação ou conivência da população com relação a problemas sistêmicos que se reproduzem, de forma quase repetida ou mimetizada, ao longo de várias décadas, sobretudo uma certa inércia social quanto à corrupção e à manutenção de representantes em cargos públicos municipais, estaduais e federais. Assim, em quase todo período eleitoral a cada dois anos no Brasil, vemos repetidamente candidatos defendendo suas plataformas político-partidárias e propondo maiores investimentos públicos em educação, saúde, transporte, segurança e criação de postos de trabalho, demarcando um certo programa de justiça distributiva, delimitando as esferas distributivas, de forma a que determinados bens sociais não predominem sobre outras necessidades básicas das sociedades, seguindo as suas peculiaridades e evitando os monopólios que terminam por extrapolar as suas fronteiras de domínio, com a justificativa de supostamente implementar a justiça social. O problema, bem conhecido de todos cidadãos, continua sendo o dos monopólios políticos e econômicos, que acabam por dominar e direcionar a distribuição de tais bens primários. Assim, interesses meramente econômicos são facilmente aliados a interesses

de quem detém o poder político e raramente coincidem com uma ideia equitativa de democracia participativa, deliberativa e inclusiva ou suas reivindicações normativas em favor de um desenvolvimento sustentável. O nosso grande desafio normativo tem sido assim formulado: como fomentar o crescimento econômico sem comprometer um projeto de desenvolvimento sustentável? Para muitos ambientalistas e ativistas de esquerda isso seria simplesmente impossível, porquanto os parâmetros de eficiência, utilidade e racionalidade que embasam os problemas de teoria dos jogos, mesmo quando cotejam variáveis de cooperação versus competitividade, terminando por favorecer uma racionalidade instrumental e uma engenharia social que segue uma lógica neoliberal perversa, em seus processos sutis de exclusão social. O protagonismo de movimentos sociais que, no início do século, colocavam em xeque o modelo neoliberal de uma globalização econômico-corporativa, de Seattle a Porto Alegre, através do Occupy Wall Street e do Fórum Social Mundial, foi revisitado nos seus fracassados intentos de conter, no Reino Unido, o Brexit, ou na Colômbia e Espanha o triunfo de programas neoconservadores, mas sua motivação vem de baixo, das próprias condições materiais que mantêm 99% de reféns subjugados ao inescrupuloso 1% detentor do capital transnacional. O que precisamos, hoje mais do que nunca, é reconciliar em nossas democracias uma racionalidade participativo-deliberativa com uma racionalidade teleológica pluralista, de forma a garantir inclusão social, equidade e igualitarismo em resposta a demandas particulares concretas.

1 Michel Foucault, Naissance de la biopolitique. Cours au Collège de France (1978-1979). Ed. Michel Senellart. Paris: Gallimard / Seuil, 2004.

2 Wendy Brown, Undoing the demos: Neoliberalism’s stealth revolution. New York: Zone Books, 2015, p. 50.

3 David Harvey, A liberdade da cidade. In: D. Harvey et al., Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 35s.

4 David Harvey, A liberdade da cidade, op. cit., p. 38 s.

14 de Novembro de 2016.

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