O ódio e o preconceito como ameaças reais ao Estado de direito

Fernando Costa Mattos (UFABC)

Para Deborah Fabri

Impeachment ou golpe? Boa parte da discussão política brasileira girou em torno dessa questão nos últimos nove meses. Muitos já se deram conta, no entanto, de que ela é uma discussão pouquíssimo frutífera, para dizer o mínimo: dependendo de como se interpretam determinados dispositivos legais, pode-se torcer a resposta para um lado ou para o outro. O que importa, de fato, são as implicações e os desdobramentos políticos do processo que, iniciado em 17 de abril, culminou com a deposição da Presidenta Dilma em 31 de agosto último.

Era já esse o meu foco quando, em março, escrevi um pequeno texto intitulado "A esquerda entre o choro e a esperança" (https://docs.google.com/document/d/1ZSDMq2kYmU-z14Ur7tg0rJ0Gwcoxo7FWuel_11s01P8/edit?usp=sharing), para um debate realizado no CEBRAP, em São Paulo, no dia 19 daquele mês. Nele, eu acreditava poder "apostar" que, num eventual cenário pós-impeachment, "não teremos uma ditadura, nem um substancial retrocesso no que diz respeito aos referidos direitos [fundamentais]; voltaremos à 'normalidade' e, nessa 'normalidade', poderemos continuar lutando por conquistas jurídicas de caráter emancipatório."

Passados seis meses e meio, e confirmado o "impeachment", pergunto-me hoje se posso manter a aposta ou se, pelo contrário, devo colocar minhas fichas num cenário mais sombrio. Muitas coisas que se passaram desde então me inclinam a esta segunda posição. À parte a sanha furiosa com que manifestantes e deputados antipetistas pediram a saída de Dilma, muitos deles pleiteando a volta dos militares, a morte de Lula e outras barbaridades (basta lembrar o voto de Jair Bolsonaro fazendo apologia à tortura), a "reforma ministerial" de Temer trouxe logo alguns sinais bastante significativos: cinco ministros com nomes citados na Operação Lava Jato (sendo que o grande mote do antipetismo era o combate à corrupção); nenhum negro e nenhuma mulher no ministério (pela primeira vez desde o governo Geisel, nos anos 1970); o rebaixamento do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos ao estatuto de Secretaria, sob o comando do Ministério da Justiça; a nomeação de um administrador sem qualquer experiência na área do ensino para o Ministério da Educação; e assim por diante.

É bem verdade que, vacilante, Temer voltou atrás em algumas medidas (como a extinção do Ministério da Cultura). Mas não voltou na maioria e adotou outras, sempre na direção do que se pode considerar um retrocesso do ponto de vista da inclusão social, da redução das desigualdades e do respeito ao próximo. O que dizer, por exemplo, da presença de uma figura como Alexandre Frota no Ministério da Educação, dando conselhos ao Ministro sobre como a educação deveria ser gerida no Brasil? O que dizer, para ficar na mesma área, da reforma educacional recém lançada pelo governo, que acaba com a obrigatoriedade de artes, educação física, sociologia e filosofia no Ensino Médio? E a outra reforma, a trabalhista, que reduz direitos, amplia a terceirização e autoriza a jornada de 12 horas? E a PEC 241, que congela os gastos do setor público federal por 20 anos, notadamente em educação e saúde, limitando fortemente o potencial criativo das políticas públicas?

Poder-se-ia dizer, é certo, que todas essas medidas constituem, sim, uma guinada à direita, mas não uma ameaça ao Estado de direito, cujos pilares seguiriam firmes. Todas as sólidas democracias ocidentais convivem naturalmente com uma alternância no poder entre governos mais à direita e governos mais à esquerda, sem que haja ruptura institucional. Ainda que o nosso "impeachment" (ou golpe) tenha, ao ver de muitos, constituído, sim, uma quebra na regra do jogo democrático, esta quebra não se estaria confirmando em outros atentados aos direitos fundamentais (como foi claramente o caso no golpe de 1964, que, como se sabe, muitos preferiam denominar "revolução"). Sim: como eu mesmo havia antecipado em março, no texto já citado, estaríamos de volta à "normalidade", ainda que num cenário menos progressista, e caberia retomar a luta pela emancipação no contexto da disputa democrática.

Mas há um fator (dentre outros, por certo) que indica não ser bem essa a situação. Refiro-me ao modo como o direito à livre manifestação em reuniões públicas pacíficas, garantido pelos incisos IV e XVI do Artigo 5º da Constituição de 1988, vem sendo sistematicamente negado pelas autoridades policiais do Estado de São Paulo, cujo Governador é aliado político do atual Presidente da República. Isto é algo que se viu muito claramente no último dia 31 de agosto, justamente o dia em que o Senado vinha de consolidar o julgamento condenatório da Presidenta Dilma, afastando-a em definitivo do cargo. Milhares de pessoas protestavam pacificamente contra a decisão do Senado e o Presidente recém-empossado quando, subitamente, sofreram um ataque covarde e brutal da Polícia Militar, que lançou diversas bombas de "efeito moral" (?!) sobre os manifestantes. Inúmeros vídeos feitos na ocasião (ex: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/estudante-que-ficou-cega-em-protesto-se-manifesta-nas-rede) mostram de maneira irrefutável que os manifestantes atacados marchavam pacificamente e não estavam nem danificando o patrimônio público nem agredindo os policiais (como alegado por estes).

Entre as pessoas que se feriram no ataque da Polícia estava uma aluna da Universidade Federal do ABC, a Deborah Fabri, de 19 anos, que perdeu um olho devido aos estilhaços que, produzidos por uma dessas bombas "não letais", atravessaram a lente de seus óculos e dilaceraram seu olho esquerdo, que não mais enxergará. Muitos de nós - alguns em nome da UFABC, outros em caráter pessoal - nos esforçamos para ajudá-la a lidar com a difícil notícia e enfrentar os dias seguintes à tragédia: uma ampla rede de professores, servidores técnico-administrativos e alunos se formou em torno dela, movidos todos pela compaixão e solidariedade. O caso ganhou grande repercussão na mídia e, juntamente com relatos similares (como o da juíza Kenarik Boujikian, por exemplo: http://www.viomundo.com.br/denuncias/kenarik-boujikian-atingida-por-estilhaco-de-bomba-da-pm-paulista-a-policia-vandaliza-o-direito-de-protesto.html), chamou a atenção do público para a violência desproporcional e injustificável da Polícia Militar de São Paulo.

Ainda assim, contrariamente ao que se poderia esperar, boa parte desse público não se compadeceu com os feridos, não achou equivocada a atuação da PM e não enxergou qualquer

retrocesso jurídico na repressão aos protestos. Muito pelo contrário: zombaram dos feridos, louvaram a PM e aplaudiram o respeito à "ordem" que estaria sendo observado na contenção dos "vândalos". E não se pense que isso se restringiu a vozes isoladas nas redes sociais: no próprio ambiente universitário, na própria comunidade da UFABC, um número considerável de pessoas se manifestou no sentido de ridicularizar a discente ferida, de criticar o apoio a ela prestado pela universidade e de enaltecer como positiva a atuação da PM.

O que há de errado nisso? - perguntarão alguns. Eles não têm o direito de manifestar a sua opinião (o mesmo direito cuja validade estamos reclamando para os manifestantes contrários ao "impeachment"). Certamente! Mas o cinismo da pergunta mal disfarça a desumanidade dos sentimentos por trás desses "argumentos". Menos de 36 horas após o estouro da bomba que roubara um olho a Deborah, Reinaldo Azevedo teve a coragem de publicar um texto em seu blogue com o título: "Se Deborah estivesse cega dos dois olhos, seria ainda mais útil às esquerdas" (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ufabc-se-debora-estivesse-cega-dos-dois-olhos-seria-ainda-mais-util-a-esquerdas/). Argumentos não lhe faltarão, é evidente, para justificar o título imputando toda a maldade do mundo às "esquerdas" e seus ditadores sanguinários, sempre evocados para justificar o velho binarismo da Guerra Fria - como se a simples imagem hipotética da cegueira nos dois olhos já não constituísse uma brutal crueldade (e como se ele não tivesse a mais plena consciência disso).

No texto, além de explorar esse tosco binarismo e o igualmente ultrapassado estereótipo do comunista "comedor de criancinhas", capaz de manipular a ingênua juventude e colocá-la a seu serviço (como teria sido o caso do próprio articulista em seus tempos de Libelu?), Azevedo cita uma nota assinada por mim, dirigida à comunidade da UFABC, e critica o uso da linguagem inclusiva, como se usar a língua para trazer à tona a perspectiva dos excluídos pela tradição (no caso, mulheres e LGBTs) fosse um capricho tolo ditado pela "polícia de gênero". Azevedo certamente desconhece a rica tradição da literatura feminista e de gênero que fez escola nos Estados Unidos (frise-se: nos Estados Unidos, e não na União Soviética!), procurando desconstruir o preconceito embutido na tradição e nos costumes, inclusive os linguísticos. O objetivo do "X", na linguagem inclusiva, não é outro senão o de despertar incômodo em cabeças conservadoras como a de Azevedo. Logo, vejo que o meu texto, mesmo não sendo dirigido a ele (que felizmente não pertence à nossa comunidade), produziu assim o efeito desejado.

Seja como for, o que realmente me preocupa em reações desse tipo, no que diz respeito aos riscos que corre hoje o Estado de direito, é o amplo respaldo popular com que vêm contando certos atentados às regras do jogo democrático (como seria o caso no próprio "impeachment", dependendo de como o interpretamos) e a direitos fundamentais como os de liberdade de expressão e manifestação. Como bem sabemos, não é de hoje que o ódio e o preconceito, bem disseminados na população, constituem a base firme dos regimes de exceção: identificado o inimigo (ontem o comunista, hoje o "petralha"), que seja eliminado, custe o que custar - "borracha neles", como dizem os entusiastas da PM. A julgar pelos acontecimentos recentes e as reações a eles, as marchas verde-e-amarelas da Avenida Paulista eram mesmo o prenúncio de tempos sombrios. De março para cá, as razões para sermos pessimistas só fizeram aumentar.

05 de Outubro de 2016.

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