2013-2016: Breviário da crise política (das esquerdas)

André Duarte (Filosofia UFPR/Pesquisador do CNPq)

Passadas as eleições municipais para as Prefeituras e as Câmaras Legislativas de 2016, a decepção de muitos eleitores situados desde o centro-esquerda até posições mais claramente à esquerda do espectro ideológico nacional manifestou-se nas redes sociais sob a forma de uma pergunta retórica: “para qual cidade mudar-se depois destes resultados eleitorais?” Penso, entretanto, que esse movimento de um volver à direita vinha se consolidando desde pelo menos as Jornadas de Junho de 2013. Neste ensaio gostaria de retraçar brevemente, e de maneira não exaustiva, o percurso dessa crise atual das esquerdas nacionais, tendo como parâmetro alguns acontecimentos cruciais ocorridos entre Junho de 2013 e Agosto de 2016.

Não foram poucos os que alertaram para o perigo embutido nas manifestações juvenis de Junho de 2013. De fato, retrospectivamente se tornou quase lugar-comum apontar tais manifestações como o ovo da serpente que finalmente eclodiu no Golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, quando se lançaram os mais de 54 milhões de votos concedidos à Presidenta Dilma Roussef em 2014 na lata de lixo da História republicana nacional. Como os acusadores, embora vitoriosos, não conseguiram provar de maneira clara e cabal que a primeira mandatária do país cometera crime de responsabilidade à altura da fortíssima sanção que lhe foi imposta, não me resta outra alternativa senão nomear seu afastamento definitivo como um golpe e uma cassação por vias institucionais. Seja como for, gostaria de esclarecer que não me situo dentre aqueles que viram as Jornadas de Junho de 2013 como nada além do princípio do fim do projeto nacional de centro-esquerda encampado pelo Partido dos Trabalhadores desde 2002. Não pretendo, pois, estabelecer qualquer relação de causa e efeito entre 2013-2016, embora não tenha dúvidas de que este é o período no qual se agrava a atual crise das esquerdas nacionais, recompondo-se as forças conservadoras.

As Jornadas de Junho de 2013 foram um acontecimento inesperado e enigmático, um signo a ser interpretado, e não por acaso se travou uma acirrada batalha interpretativa a seu respeito. Tudo começou com as reivindicações do Movimento Passe Livre em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, dentre outras. Inicialmente havia um foco claramente definido, isto é, os aumentos abusivos do preço do transporte público, com tudo que isso acarreta para a experiência cotidiana da vida nas grandes cidades, sobretudo para as pessoas jovens. Rapidamente o movimento evoluiu e surgiu um lema significativo: “Não é apenas por 0.20 centavos!” Durante algumas semanas o que se viu foi uma multidão de jovens que saíram às ruas pela primeira vez em suas vidas para participar de um movimento político difuso, é verdade, mas que, ao menos inicialmente, parecia emitir sinais de que pretendia aprofundar o processo de transformações e de inclusão que fora iniciado com as políticas sociais do PT. Na época, o próprio ex-Presidente Lula chegou a escrever um artigo publicado no New York Times colocando-se ao lado daquela juventude que, segundo seu argumento, já não se satisfazia com as conquistas sociais promovidas pelo Governo petista e agora queria mais direitos, com toda razão. Por certo essa posição ousada de forma alguma se tornou hegemônica no PT, que preferiu olhar para as ruas com temor e desconfiança.

Justamente porque as Jornadas de Junho continham um enigma em seu bojo, desafiando explicações fáceis, elas se tornaram o palco de uma importante batalha midiática visando definir ideologicamente os seus rumos e objetivos. Ao mesmo tempo em que o MPL inaugurava um espírito de rebeldia anônimo, independente e criativo, desvinculado dos partidos políticos, sem contudo definir-se como contrário a eles, a grande mídia entregou-se com afinco à tarefa de pautar as metas daquele movimento mais ou menos amorfo: para ela, tratava-se de eleger o moralismo do combate e do repúdio à corrupção como metas primeiras, direcionando-se o ímpeto juvenil a um lema genérico, o “contra tudo isso que está aí”. A partir de então, rapidamente o discurso midiático passou a discernir entre os ‘bons’ manifestantes, os pacíficos e ordeiros (a direita), e os ‘vândalos’, que tinham de ser combatidos a balas de borracha, bombas e cassetetes (a esquerda). O que inicialmente era um movimento a-partidário foi se tornando um movimento anti-partidário e, no meio da confusão, surgiram grupos fascistas agressivos. Tudo isso aconteceu em questão de dias e semanas e, algum tempo depois, o enigma havia sido finalmente ‘desvendado’: a grande mídia decretou que o Governo Dilma e o PT eram os alvos prioritários de um movimento destinado a passar o país a limpo, lavando-se a nódoa da corrupção com a água-benta da operação Lava-Jato. A partir de então as ruas entoaram o canto ufanista do “Sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor!”.

2014 trouxe a Copa do Mundo e a polarização entre movimentos sociais que fizeram do “Não vai ter Copa!” o seu bordão, por um lado, e os defensores do Governo Dilma que bradaram o “Vai ter Copa sim!”, por outro. Essa polarização que cindiu as esquerdas em meio à intensa repressão policial que se abateu sobre os movimentos sociais à esquerda do PT, sobretudo no Rio de Janeiro, culminou com o constrangedor coro em uníssono das elites nacionais, que ofenderam a Presidenta da República em rede de televisão mundial na abertura do evento. Com a vitória apertada de Dilma no segundo turno das eleições Presidenciais de 2014, e com a eleição do Congresso Nacional mais conservador desde 1964, a direita finalmente decidiu que era chegada a hora de pôr um termo ao ciclo dos mandatos sucessivos do PT. Nem bem terminada a apuração, jornalistas hiper-conservadores como Reinaldo Azevedo clamaram publicamente: “agora só resta o Impeachment!”. Dito e feito. A partir de 2015 já era possível vislumbrar a formação de um movimento de direita coerente e organizado e que se alimentava do mais profundo ódio ao PT, acirrado diariamente pela grande mídia. Veio o mês de março de 2015 e o país viu suas ruas serem inundadas por uma horda de pessoas vestidas de verde-amarelo, enfurecidas com as denúncias de corrupção e os supostos desmandos autoritários do PT, convertido em símbolo vermelho do perigo totalitário. A partir de então nada que se pudesse argumentar a favor do PT faria qualquer efeito, pois a discussão sequer seria iniciada, bastando o grito de “Fora PT!”

Desde o movimento pelas Diretas Já, em 1984, não se viam tantos milhares de pessoas tomando as ruas do país inteiro para se manifestar, mas agora as posições assumidas eram francamente anti-políticas e o estandarte que passou pelas avenidas do país foi o do Sanatório Geral. A partir daí ‘movimentos’ sectários de extrema-direita como o MBL, dentre outros, assumiram forte protagonismo na política nacional, com frases de efeito significativas como o “Somos milhares de Cunhas!” O restante da história é mais do que conhecido. Cunha, do alto de sua desfaçatez, liderou o processo de Impeachment na Câmara e este foi finalmente sacramentado no Senado: em ambos os casos, sempre com muita convicção e prova alguma. De 2013 a 2016 a Operação Lava-Jato se intensificou e diversas medidas ‘jurídicas’ excepcionais foram tomadas, sendo, contudo, endossadas pela mídia, pela maioria dos partidos políticos e pelo próprio Judiciário, que se mostrou extremamente partidarizado e capaz de agir ao

arrepio da lei. Num contexto político como esse não deveríamos estranhar que as forças mais à esquerda fossem derrotadas nas eleições que acabaram de acontecer.

No entanto, em se tratando de política devemos sempre nos orientar por avaliações cuidadosas e não por conclusões taxativas. Por certo, a direita saiu vitoriosa dessas eleições e isso traz consequências imediatas para os próximos lances políticos. Está claro que o golpe judiciário-legislativo-midiático que levou Temer ao poder saiu fortalecido e legitimado das urnas municipais. No entanto, e por outro lado, as esquerdas não foram eliminadas do cenário político nacional, como tantos teriam aprovado e desejado. Pelo contrário: o PT, ainda que fortemente abalado, não deixou de conquistar algumas Prefeituras e mesmo de se colocar na disputa do 2o turno em Recife. O PSOL vai ao 2o turno no Rio de Janeiro e pode ganhar. E no Legislativo Eduardo Suplicy conquistou a maior votação para a Câmara de Vereadores de São Paulo, ao passo em que o PSOL elegeu vereadoras e vereadores em várias capitais. Ademais, não esqueçamos do movimento de ocupações das escolas em São Paulo e outras importantes capitais pelos estudantes secundaristas, este sendo, talvez, o movimento político independente mais importante desde as primeiras semanas das Jornadas de Junho de 2013, das quais eles parecem ser os legítimos herdeiros. Finalmente, não esqueçamos também do imenso contingente de eleitores que votaram nulo, branco ou que simplesmente se abstiveram de votar, consolidando números que, em diversas cidades, excederam os votos dados aos primeiros colocados.

Temos, portanto, um cenário complexo: a direita certamente se organizou e conquistou importante capital eleitoral entre 2013-2016; a esquerda, mesmo derrotada agora, não desapareceu do cenário político nacional, observando-se mesmo certo crescimento do PSOL. E os movimentos políticos independentes e ideologicamente alinhados com demandas sociais parecem mais vivos do que antes na história do país. Assim, do ponto de vista de quem se identifica com as pautas e movimentos políticos mais à esquerda, o momento é de parar para pensar e definir estratégias que possam superar as históricas fissuras que sempre apartaram as esquerdas. Está mais do que na hora de estabelecer políticas de coalizão sem perda de identidade, mas sem tanto purismo obsessivo. Estamos em franca desvantagem, no Brasil e no mundo, mas o jogo ainda não acabou – resta saber quanto tempo levará para reequilibrarmos as balanças...

06 de Outubro de 2016.

Darlei Dall’Agnol (UFSC/CNPq)

 

Os desenvolvimentos recentes de técnicas de edição do genoma humano têm levantado várias preocupações éticas na comunidade científica mundial e na sociedade em geral. O surgimento, a partir 2012, da técnica conhecida como “CRISPR-Cas9” e seu potencial revolucionário de edição do genoma não apenas de plantas e animais não-humanos, mas também de interferência planejada nos fatores genéticos da reprodução humana causou uma acalorada discussão entre cientistas e sociedade mundo afora. Um grupo de renomados cientistas logo fizeram uma chamada por uma moratória nas pesquisas de edição de genoma humano;1 outros defenderam a sua utilização dentro dos limites do ethos de toda e qualquer atividade tecnocientífica.2 No presente ensaio, pretendo apresentar algumas reflexões éticas sobre se devemos ou não apoiar técnicas de edição do genoma humano. É quase desnecessário alertar que, dado o caráter de novidade do tema, não tenho pretensão alguma de passar um julgamento final sobre o assunto. Meu objetivo é contribuir para uma discussão mais esclarecida com vistas à regulamentação e à eventual utilização adequada dessas técnicas. Para alcançar essa finalidade, usarei principalmente o documento “Genome editing: an ethical review,” publicado no dia 30 de setembro de 2016, pelo Nuffield Council on Bioethics,3 dada a pouca bibliografia a respeito.4

Para iniciar, vou apresentar uma técnica simples daquilo que pode também ser, metaforicamente, chamado de edição do genoma humano. Como sabemos, desde o surgimento da biologia molecular, vários métodos permitiram a edição gênica, desde a tecnologia do DNA recombinante que produziu o primeiro rato transgênico em meados da década de 1970 até formas de interferência diretas nas células embrionárias já praticadas desde o final do século passado. Há poucos dias, foi noticiado o nascimento

do primeiro bebê (Abrahim Hassan) com três pais genéticos, a partir de um procedimento liderado por médicos americanos, mas feito no México, pois nos USA ele não é permitido.5 O bebê, aparentemente sadio, foi o resultado da aplicação de métodos de reprodução humana que utilizaram testes que identificaram uma doença (Síndrome de Leigh) que seria transmitida pela mãe por causa de uma alteração no DNA mitocondrial. Assim, cientistas extraíram o núcleo de alguns óvulos maternos e inseriram na base citoplasmática de óvulos de uma doadora sem defeitos já com o núcleo extraído. A extração do núcleo pode ser feita antes (spindle nuclear transfer) ou depois (pronuclear transfer) da fertilização com o espermatozoide do pai. O procedimento deu certo e o embrião implantado não tinha alterações nas mitocôndrias. O resultado é que o bebê nasceu com a maior parte das características genéticas do pais que são transmitidas pelo núcleo do óvulo, mas com o DNA mitocondrial de uma terceira pessoa, sem a doença genética que seria herdada via DNA mitocondrial. O procedimento conhecido como “pronuclear transfer” foi aprovado pelo Parlamento Britânico, em 2015, e espera-se para logo mais o nascimento de outros bebês com 3 pais genéticos. Aparentemente, nenhum dos dois procedimentos poderia ser feito no Brasil, pois a Lei de Biossegurança proíbe a engenharia genética em células germinais humanas. Tenho, em vários escritos, defendido a mudança dessa lei exatamente para possibilitar o procedimento acima descrito, em especial, o spindle nuclear transfer que não implica na destruição de embriões. A justificação dessa técnica pode ser dada pelos tradicionais princípios bioéticos da não-maleficência/beneficência respeitada, claro, a autonomia dos progenitores e outros direitos básicos. Nesse sentido, os princípios prima facie da bioética parecem se constituir num bom referencial para analisarmos a eticidade de pesquisas de edição gênica, principalmente, se estamos discutindo as suas utilizações em caráter experimental para seres humanos.

Para iniciar a discussão sobre o uso da técnica CRISP-cas9 para fins similares, vou apresentar antes algumas definições e esclarecimentos. O método CRISPR-Cas9 resultou, sem entrar aqui em tecnicidades, da descoberta de um sistema de defesa contra ataques de vírus na bactéria Streptococuss pyogenes e da possibilidade de sua adaptação para editar genomas. Eis uma ilustração desse procedimento:

 

CRISP usa uma enzima (em branco) e guias de RNA (em azul) para cortar o DNA num determinado ponto (em vermelho) e substituí-lo por uma sequência de DNA editada. Fonte: Nature, 519, 12, March 2015. (Molekuul/Science Photo Library)

 

Essa técnica pode ser usada para fins terapêuticos substituindo material genético com defeitos por material genético normal num número suficiente de células que inseridas poderiam, por exemplo, combater tumores. Ela pode também ser usada para melhoramento genético, isto é, de potencialização de certas características biológicas desejadas a partir de modificações nas células germinais ou em zigotos. Essa técnica tem um potencial revolucionário tanto pelo seu baixo custo e alta eficácia (já estão sendo comercializados kits de edição gênica por menos dez mil dólares) quanto pela larga escala de aplicações. Ela está revolucionando a agricultura e a pecuária superando técnicas agora consideradas “rudimentares” como as antigas de produção de OGMs e até mesmo criando formas artificiais de animais editados geneticamente.6 Recentemente, foi publicado um bom trabalho apontando as potenciais transformações nessa área. 7 Não vou discutir essas aplicações das técnicas de edição gênica de plantas e animais não-humanos aqui.

A técnica do CRISP-cas9 pode ser usada para potencializar melhoramentos físicos, mentais, etc. e talvez até mesmo morais de seres humanos. Para mencionar alguns problemas morais suscitados pelo procedimento, vou usar agora a seção 3 do já mencionado documento Genome editing: an ethical review. O grupo de trabalho do Nuffield Council fez um “Call for Evidence” procurando identificar a percepção pública e as principais preocupações em relação à referida técnica. Através de entrevistas, procurou identificar também os padrões éticos usados para analisar a aceitabilidade ou não de certos usos de técnicas de edição gênica. Por isso, antes de analisar alguns dos resultados, é necessário examinar o próprio referencial ético utilizado.

Segundo o documento Genome editing (2016: p.28), há duas formas de estabelecer a aceitabilidade ou não de tais técnicas: uma delas é julgar a partir de um padrão moral tal como ele é encontrado nos discursos sobre direitos humanos que se

fundam na dignidade inalienável do ser humano; outra é usar um cálculo consequencialista sobre possíveis benefícios ou malefícios de certos cursos de ação. O primeiro padrão que claramente apareceu nas entrevistas está baseado nos direitos humanos cuja principal vantagem seria demarcar limites toleráveis a comportamentos e usos aceitáveis das diferentes tecnologias. Os direitos humanos são geralmente apresentados como fundamentos para exigências no exercício de certas liberdades individuais, especialmente contra a interferência por autoridades públicas. Os direitos humanos, desse modo, marcariam como aceitáveis ou não certas práticas, mas não permitiriam uma análise comparativa de diferentes cursos de ações, por exemplo, sobre o que se perde ou ganha com a proibição de algo que se considera em si errado. Essa avaliação é feita a partir do consequencialismo, o qual sustenta serem os resultados dos atos que determinam sua moralidade ou não. Nas entrevistas, destacou-se o papel de um utilitarismo bem-estarista tanto porque supera os limites estreitos do clássico baseado exclusivamente em estados psicológicos de prazer e dor quanto permite uma mensuração objetiva. Parece, por conseguinte, adequado manter o referencial bioético acima mencionado que combina princípios deontológicos e consequencialistas.

Um dos aspectos éticos mais inquietantes sobre os possíveis usos de técnicas como o CRISP-cas9 estão, na minha visão, relacionadas com questões de justiça. Nesse sentido, apoiei a moratória temporária nas pesquisas sobres edições com embriões humanos (cf. meu post “The ethics of embryo editing”)8 contra as análises puramente baseadas em custo-benefício, eficácia e segurança de Gyngell, Douglas e Savulescu. Nesse sentido, fico satisfeito em perceber que as questões relacionadas com justiça social e as condições de uma sociedade equitativa tenham aparecido no “Call for Evidence” do documento do Nuffield Council (2016, p.29-31). Não é necessária muita capacidade imaginativa e de especulação para dar-se conta de que o uso de técnicas de melhoramento do genoma humano levarão, se não forem reguladas de forma justa, a um aprofundamento nas desigualdades individuais e sociais não apenas entre países que permitirem tais técnicas e os que eventualmente não permitirão, mas também internamente entre aqueles Estados que as utilizarem sem dar condições para que todas as pessoas que necessitem das técnicas possam ter acesso a elas. Aqui surgem vários problemas de justiça global, de justiça entre gerações etc. incluindo sobre saúde humana. Se forem adotadas essas técnicas para fins terapêuticos, tanto reprodutivos quanto de terapia gênica, políticas públicas claras e um

sistema de saúde universal serão condições para evitar um agravamento da desigualdade social existente. O desafio torna-se ainda maior se levarmos em conta que vivemos em sociedades pluralistas com divergências significativas sobre várias questões morais, incluindo sobre justiça. Infelizmente, não posso explorar mais esse tema nos limites deste ensaio.

Tendo feito algumas observações sobre o referencial ético que podemos usar para discutir a aceitabilidade ou não de técnicas tais como o CRISPcas-9 para edição do genoma humano, gostaria agora de voltar às questões pontuais dos possíveis usos para fins reprodutivos. Claramente, em analogia com o procedimento de transferência de núcleos de óvulos para evitar doenças degenerativas causadas pelo DNA mitocondrial, os usos terapêuticos das técnicas de edição gênica como o CRISPcas-9 poderiam, se se mostrarem realmente confiáveis, ser permitidos, pois são justificados por todos os princípios éticos acima mencionados. Por outro lado, a utilização de procedimentos de edição gênica para melhoramento humano para além dos processos curativos precisa ser discutida com maior profundidade tanto por cientistas e filósofos quanto pelo público em geral.

Parece-me, todavia, adequado evitar a radicalização no debate seja no sentido de um “bioconservatismo” seja na aceitação não-crítica de toda e qualquer tecnologia sem atenção aos seus impactos efetivos nas condições de vida das pessoas. A primeira posição

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