Do governo dos riscos e das crises

Edson Teles (Unifesp)

No mundo contemporâneo as democracias tornaram-se o regime politico consensual, com a mais apropriada forma de relações respeitosas e fundamentadas e garantidas pelos direitos inscritos em uma Constituição. A ação política democrática se daria dentro dos parâmetros estabelecidos por leis e regrada pelas instituições e normas do espaço público. Soma-se a estas estruturas, a representação da vontade popular mediante eleições, conselhos locais e, em algumas ocasiões, consultas mais amplas e diretas. Democracia, estado de direito e poder soberano legitimado pela ordem jurídico política.

Contudo, nos parece que a política não se restringe aos elementos de uma ordem jurídica. Direitos podem não significar nada. Leis justas e igualitárias são invariavelmente aplicadas com pesos diferenciados, beneficiando uns em detrimento de outros. E isto não ocorre somente em países do “Sul”, os antigos “subdesenvolvidos”. Os “banlieues” do entorno de Paris não recebem os mesmos benefícios das leis francesas que os bairros centrais. Os latinos de Nova York não gozam da mesma cidadania que os americanos brancos. Em Londres, desde antes da vitória do “Brexit”, os imigrantes eram seres humanos de outra ordem (Jean Charles testemunhou isto para o mundo com a própria vida, em 2005).

Há formas da ação política contemporânea, em grande parte fruto das experiências com o regime consensual da democracia, envolvendo configurações que se efetivam em paralelo aos poderes jurídico políticos. Se organizam em torno de discursos bélicos e, cada vez mais, se efetivam em mecanismos nos quais os desejos e vontades dos indivíduos, bem como seus direitos, suas ideologias, ou sua condição humana, pouco importam.

Os discursos mobilizam conflitos históricos, normalmente binários, podendo investir em pendengas étnicas, racistas, classistas, nacionais, somando ainda características de lutas locais e específicas. Desde a década de 70, pelo menos, são acrescidos por um olhar catastrófico em relação ao futuro. Na maioria das vezes ambiental, mas não só. Já os mecanismos reúnem formas de disciplinarização dos corpos, com a leitura dos indivíduos como coletivos relacionados a acontecimentos cotidianos, regulares e, portanto, de alguma previsibilidade. Junto aos mecanismos, nos quais as subjetividades funcionam enquanto engrenagens, utiliza-se das tecnologias e redes de comunicação.

Risco e crise são os paradigmas contemporâneos dos governos democráticos.

Os riscos mobilizam os aparatos de Estado, as instituições civis e militares, a indústria e, de modo mais insidioso e por meios discursivos e estratégicos, a cultura popular e a formação das novas gerações. Através da militarização da política (diante da qual a “militarização da polícia” é apenas um detalhe), aciona-se a doutrina de segurança e seus dispositivos. Normalmente, ativos com a função de identificar, localizar e anular ou eliminar terroristas, subversivos, insurgentes, vândalos, bem como toda série de ameaças ambientais à ordem urbana (desde enchentes, circulação, qualidade do ar, até a presença de craqueiros, vagabundos, estranhos, degenerados). Todos e tudo se encontram, por natureza e universalmente, na condição de suspeitos. É a democratização plena, ou ao menos, a mais ampla conseguida nas relações sociais. Semelhante a uma zona de segurança aeroportuária, a vigilância e o controle serão os mais abrangentes que as tecnologias permitirem.

As redes sociais são bons exemplos ao aplicarem algoritmos de fluxos de dados que mineram as preciosidades necessárias à determinada produtividade almejada. Estas funções algorítmicas seguem aos interesses próprios de vendas, lucros e, principalmente, produção dos mecanismos e táticas de controle sem a necessidade de acionar discursos e ideologias como eixo central do governo. Enquanto os dados entram e saem em big quantidade, velocidade e variedade, e os elementos da operação se inserem em suas funções sem debates, os discursos são mantidos dentro de bolhas, cada vez mais fechadas e direcionadas. Este modo de correlação produz a radicalização das opiniões e a fragilidade das experiências comuns, prejudicial aos modos de resistência, mas facilitador das táticas do discurso bélico do risco e da crise.

Pode-se, neste sistema de informações, apreender a “realidade” de um território, grupo, instituição, mercado, país em micro partes de segundos. As informações viriam ao mesmo passo em que são produzidas e, sequencialmente, se tornariam dados de governo. As relações entre a entrada e a saída das informações seriam o próprio processo político em andamento. Produz-se, com isto, uma aparência de esfera pública, porém, controlada por interesses particulares.

A crise é outro lado da moeda da lógica do risco. Venha a ocorrer espontaneamente, ou projetada pelos elementos de controle, a crise autoriza a produção de seu remédio. Como em qualquer patologia ou medicamento, a cura pode conter algum dano colateral e seu gosto invariavelmente é amargo. Assim como o Allegra ou a Novalgina estão sobre a mesa do pediatra, os dispositivos de segurança encontram-se no colo dos governantes. Fala-se de crise do mesmo modo como se chancela rótulos das pragas a serem eliminadas ou anuladas. Desta forma, se produz o discurso da “crise política” para eliminar o perigo das revoltas ou das transformações políticas que os “vermelhos”, os “vândalos”, os “desordeiros” poderiam efetivar.

No Brasil, a narrativa da “crise política” é acompanhada da maior ofensiva da recente história do país contra a participação popular e dos movimentos sociais na política. A “crise”, sendo da política, facilita a produção dos “apolíticos”, especialistas na gestão de recursos e no fazer administrativo, como é o caso do prefeito eleito de São Paulo, o engomadinho e dissimulado João Dória.

Se temos o acréscimo de uma “crise econômica”, então se deve prescrever o remédio do ajuste “econômico” e do saneamento do Estado, com os cortes nos direitos e programas sociais. Somado ao aspecto da catástrofe futura, do desmoronamento iminente, exige-se salvar o sistema previdenciário. Vejam alguns trechos do primeiro discurso do presidente “goela abaixo” Michel Temer, de 31 de agosto recente: “A incerteza chegou ao fim. (...) Recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica. (...) Sem reforma [da Previdência], em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados. (...) Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento”. Entre suas principais metas: “eficiência administrativa”; “segurança jurídica”; e, “pacificação do país”.

Com o reforço do habitual discurso bélico da reconciliação e da pacificação, as possibilidades de transformação do país sofrem o controle dos dispositivos de segurança, em seus aspectos discursivos e mecânicos (aprofundei este argumento em outro texto da Coluna ANPOF: Democracia de segurança e dispositivos de controle). A “crise” permite à lógica de governo a intervenção através de um constante ataque às condições de existência de movimentos e lutas sociais, à organização de partidos políticos de resistência, às formas de vida e às subjetivações desviantes e fora da média de normalidade estabelecida. A retórica da mudança opera para tornar a ordem e as práticas sociais mais suscetíveis ao amargor dos remédios de controle e vigilância.

Com base na ideia de que governar é a ação de condução das ações dos outros e das coisas se estabeleceu uma dinâmica de cálculos baseados na observação dos fenômenos populacionais e dos fatos a estes eventos relacionados. De posse de uma série de dados e probabilidades regulares, pode-se fabricar políticas públicas de aumento da capacidade de governo, bem como amenizar o impacto da vida social, computadas por estratégias fundamentadas na produtividade e no seu controle por parte do capital.

17 de Outubro de 2016.

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