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O Grupo de Trabalho Hans Jonas, da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF), dedicado ao estudo do pensamento deste filósofo alemão que nos advertiu sobre a necessidade de empregar responsavelmente as tecnologias modernas de modo a não arriscar a sobrevivência da humanidade e da Natureza, vem a público manifestar sua preocupação e indignação com a aprovação no último dia 25, por Comissão Especial do Congresso Nacional, do Projeto 6299/2002 de autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que torna mais frouxo o processo governamental de autorização para o uso de agrotóxicos no país, o chamado Pacote do Veneno.

O atual projeto retira das agências de controle da saúde e do meio ambiente do nosso país, a ANVISA e o IBAMA, o poder para vetar agrotóxicos que elas considerem perigosos e deposita esse poder exclusivamente nas mãos do Ministério da Agricultura. Pelo projeto, tampouco o fato de certos agrotóxicos serem cancerígenos, teratogênicos ou mutagênicos seria motivo suficiente para proibi-los no país. Finalmente, o projeto busca suprimir o adjetivo “agrotóxico” e substituí-lo por adjetivos menos “alarmantes” para a opinião pública como “fitossanitários” ou “pesticidas”, mascarando-se assim que em sua composição estão presentes princípios ativos que podem ser fatais para a saúde humana, animal e para o meio ambiente.

O mais impressionante é que esse avanço do Pacote do Veneno no Brasil vem na contramão dos crescentes esforços em outros países para restringir e mesmo proibir o uso de certos agrotóxicos, globalmente usados, mas sob os quais, recentemente, surgiram suspeitas de que sejam cancerígenos, como é o caso do glifosato. Portanto, o Brasil, que se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, corre agora o risco de se tornar também o destino final daqueles agrotóxicos que venham a ser proibidos em muitos países e que aqui serão permitidos, graças à miopia proposital de uma comissão montada e dirigida pelo Ministério da Agricultura, para esse fim precípuo.

Causa maior indignação o fato de que o PL, aprovado pela Comissão Especial, foi declarado anticonstitucional pelo MPF e duramente criticado por inúmeras instituições científicas e ligadas às áreas da saúde. Cabe ressaltar ainda que essa permissão do uso indiscriminado de substâncias tóxicas, proibidas nos EUA e em grande parte da Comunidade Europeia, ao contrário do que pretendem, terá um efeito negativo também na balança comercial brasileira, já que os produtos nacionais não serão aceitos em tais países. Isso significa que toda a produção envenenada será destinada às mesas de nosso povo e, eventualmente, daqueles cujas leis sejam tão permissivas e danosas quanto essa.

O apelo de Hans Jonas segue mais atual do que nunca: A humanidade e a Natureza são hoje objetos vulneráveis à ação humana, pois nossos novos poderes tecnológicos são capazes de afetá-las integralmente. Sejamos responsáveis.

Vamos nos opor ao Pacote do Veneno!

 

GT HANS JONAS/ANPOF

GT HANS JONAS E GT FILOSOFIA DA TECNOLOGIA E DA TÉCNICA DA ANPOF REPUDIAM VIOLÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL

O GT Hans Jonas e o GT de Filosofia da técnica e da tecnologia, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF), vêm a público manifestar sua preocupação em relação aos vários casos de ameaças e ataques violentos contra cidadãos brasileiros, principalmente estudantes e professores universitários.

Alertamos para a grave ameaça à democracia que advém de uma candidatura que tem incentivado o ódio entre os brasileiros, colocando em xeque as conquistas sociais e culturais de nosso povo.

Acreditamos em escolas e em educação, não em armas e violência. Acreditamos na democracia e no exercício cidadão, nos direitos humanos e na universidade como comunidade de assuntos discutíveis, não no ódio e na agressão. Acreditamos na liberdade de expressão e afetiva, não no preconceito e na discriminação.

Como filósofos e filósofas, reiteramos o papel do pensamento crítico, da prática cidadã e do caminho da não-violência como solução para as graves tensões sociais pelas quais nosso país tem passado.

A violência não é caminho. A barbárie precisa ser contida. A população brasileira  precisa construir seu futuro com diálogo e tolerância, em defesa das cláusulas pétreas da civilização, que jamais estiveram tão ameaçadas.

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Grupos de Trabalho