Nota sobre as ocupações estudantis

Nós, professoras e professores do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, declaramos nosso apoio às manifestações estudantis em curso no Brasil e em nossa instituição de ensino superior.

Entendemos que as atuais ocupações das escolas e universidades pelos estudantes compõem, como ação principal, o cenário de repúdio a recentes medidas do atual governo brasileiro: a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 55 (anteriormente 241), e a Medida Provisória, a MP 746. A PEC 55 propõe um teto de gastos que irá congelar as despesas com educação, saúde e infraestrutura pelos próximos 20 anos. Tal emenda, além de afetar disposições fundamentais da Constituição, colocará em risco o futuro do ensino superior e da pesquisa na universidade pública. A MP 746 impõe uma significativa mudança na estrutura curricular do Ensino Médio e define um novo sistema de financiamento sem que os maiores envolvidos no processo, professores e alunos das escolas, sejam ouvidos. Além disso, esta medida retira a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e de outras disciplinas, abortando um prolífico processo de amadurecimento da relação da universidade com a escola. Ambas as medidas desconsideram o papel fundamental do Estado como instituição cuja finalidade vincula-se à melhoria da qualidade de vida e à garantia dos direitos sociais fundamentais.

Repudiamos a inclinação cada vez mais forte do atual governo em impor ao país rumos que não foram decididos com a devida participação democrática.

Reconhecemos as ocupações como estratégia pacífica de restabelecimento de uma esfera pública favorável ao diálogo entre o governo e sociedade civil.

Apoiamos esta e outras formas de ampliação do processo democrático.

Subscrevem esta nota:

Alfredo Carlos Storck

Ana Rieger Schmidt

André Nilo Klaudat

Felipe Gonçalves Silva

Gisele Dalva Secco

Inara Zanuzzi

José Carlos Baracat Júnior

José Pinheiro Pertille

Paulo Baptista Caruso MacDonald

Paulo Francisco Estrella Faria

Priscilla Tesch Spinelli

Wladmir Barreto Lisboa

Porto Alegre, 11 de novembro de 2016.

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