Estado de exceção é tema de conferência no segundo dia do Encontro Nacional da ANPOF

Na tarde da última terça-feira, 18, segundo dia do XVII Encontro Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF), aconteceu a conferência “Democracia: Estado de Direito, Estado de Exceção e a Constituição de 1988”, no auditório da Didática 5, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), campus de São Cristóvão. 

Em sua fala, o professor de Filosofia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Adriano Correia Silva, que desenvolve estudos na área de filosofia política e ética, fez algumas provocações ao introduzir seu primeiro tópico. O professor afirma ter a impressão de que o diagnóstico feito pela filósofa política alemã Hannah Arendt sobre a facilidade da ascensão do totalitarismo indica um problema que pode não ser familiar e que, segundo ele, tem a ver com a natureza da operação da democracia.



De acordo com Silva, as soluções totalitárias, por exemplo, permanecem como “desconfortáveis companhias no funcionamento normal do nosso sistema político como tentação sempre que se apresenta uma situação desafio que pareça sobrepassar o sistema político”. Trata-se, de acordo com o diagnóstico do filósofo italiano, Giorgio Agamben, citado pelo docente em sua conferência, “do deslocamento do estado de exceção como expediente, limitado e com objetivos específicos, para uma progressiva implicação entre norma e exceção até que, por fim, segundo ele, o estado de exceção se torne norma”.   

Ele ainda afirma que não há qualquer pretensão, do ponto de vista da apropriação do sistema político, de eliminar a reprodução ordenada de crises, visto que essa permanente reposição de tensões e de oposições ao sistema são permanentemente canalizadas de modo a reorganizá-lo e reacomodá-lo da maneira mais proveitosa possível; isso ocorre com a ajuda de forças demagógicas e através do poder da propaganda e da mídia cooperativa que são capazes de conduzir os afetos difusos, que buscam constantemente um inimigo objetivo.

A imagem do estado de exceção, onde os direitos e garantias constitucionais são suspensos temporariamente em situações de emergência nacional,representa, para Silva, mesmo em sua forma originária, um ponto cego de todo sistema político e que mantém um vínculo desconfortável com a forma de uma soberania sem limites, cuja esfera de domínio ultrapassa aquilo que é o normal no sistema político.

O professor de Filosofia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Luiz Damon Santos Moutinho, confrontou dois pensadores brasileiros contemporâneos, Paulo Arantes, professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), e Yara Frateschi, professora de Filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp), a partir de alguns comentários que ela lançou ao artigo dele, “1964, o ano que não terminou”, publicado no livro “O que resta da ditadura: a exceção brasileira”, organizado por Edson Teles e Vladimir Safatle. De acordo com Damon, são duas leituras do que são democracia e estado de exceção que permitem compreender a atual conjuntura política brasileira e a Constituição de 1988.

O professor explica que Arantes, ao fazer uma análise histórica onde aponta os dispositivos constitucionais que mantem a garantia da suspensão da norma, afirma que o Brasil vive um “seguido golpe de 64”, mesmo após o período de redemocratização. Esse estado de exceção continuado, segundo a teoria de Arantes, já estaria em vigor na elaboração da Constituição de 1988, o que faz com que ela seja “genuinamente política”. Já Frateschi, segundo ele, conserva a realidade da política – o que o Arantes, em sua tese, dissolve – e distingue a ditadura da democracia; para ela, essa crítica à democracia é um modo de perpetuar a ditadura.

Por Grace Carvalho (Monitor de Comunicação)

Profa. Dra. Michele Amorim Becker (Coordenadora da Monitoria de Comunicação da ANPOF)


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