ANPOF Ensino Médio debate Medida Provisória n°746/2016

ensinomedio

Foto: Felipe Goettenauer

Diante do recente anúncio do governo federal sobre a Medida Provisória (MP) n°746/2016 que reformula o ensino médio da educação brasileira e extingue a obrigatoriedade do ensino de Filosofia, a ANPOF não hesitou em proporcionar o debate aprofundado sobre o tema durante seu XVII Encontro Nacional.

Para discutir o assunto, estiveram presentes na mesa “O Ensino de Filosofia no Ensino Médio”, os professores Edgar Lyra, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC- Rio), Telma Birchal, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Coordenador da ANPOF - Ensino Médio, Edmilson Paschoal, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o membro do GT Filosofar e Ensinar a Filosofar da ANPOF, Marcelo Guimarães, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Conduzida pelo presidente da ANPOF, Marcelo Carvalho, a discussão teve início com a fala de Edgar Lyra, que destrinchou a MP e explicou quais alterações, de fato, ela propõe, como a supressão da obrigatoriedade do ensino da arte, educação física, filosofia e sociologia como componente curricular do ensino médio; a possibilidade de contratação de professores por notório saber; o aumento da carga horária; e o ensino integral. “É preciso ler com atenção para entender os meandros da medida”, diz ao explicar que nem todas as mudanças estão expostas de maneira direta.

A execução das propostas da MP também foi discutida. “A reforma é exequível? É compatível com a nossa realidade?”, indagou Edgar ao lançar os impasses previstos, como a maior dificuldade de acesso dos alunos às escolas, além do subaproveitamento das licenciaturas de Filosofia e Sociologia e dos programas de mestrado e doutorado.

Edmilson Paschoal enfatizou que a preocupação com a retirada da obrigatoriedade do ensino de Filosofia não se trata de corporativismo. Para ele, a Filosofia, com suas especificidades, é essencial para a formação do jovem, a partir da relação que a Lei de Diretrizes de Base (LDB) estabelece entre Filosofia e cidadania.

Segundo Edmilson, pensar a Filosofia como conteúdo transversal também é problemático, porque não se destina um espaço único para a área, o que acaba por não garantir sua abordagem nas salas de aula, mesmo tendo a Filosofia com papel de liderança no bloco das Humanidades, conforme proposta da MP em estabelecer cinco áreas de ênfase, das quais o aluno precisaria escolher uma.

“Em última instância, há de se investir no grupo das Humanidades a partir da interdisciplinaridade, mas um pequeno centro de educação não vai ter condições de ofertar várias ênfases”, problematiza.

“A luta pela obrigatoriedade da Filosofia é que se ela não é definida como disciplina, desaparece do currículo. Mesmo obrigatória, ela é precária”, pontua Marcelo Guimarães ao constatar que o ensino de filosofia é uma necessidade política.

Já Telma Birchal trouxe outro viés da obrigatoriedade. “O ideal seria que as pessoas optassem por Filosofia porque ela é muito boa, não porque são obrigadas”, afirma. Além disso, ela apontou a qualificação do professor como uma verdadeira saída para o modelo atual do ensino médio, que considera ruim.

Conjuntura política

Os professores explicam ainda que a MP deve ser avaliada do ponto de vista do contexto político vivido pelo Brasil e das outras medidas recentemente tomadas durante o governo do presidente Michel Temer, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°241/2016, que prevê o congelamento dos gastos públicos durante vinte anos.

“A MP precisa de muito recurso financeiro para ser executada, para conseguir implantar o ensino integral, por exemplo. Como isso vai acontecer com a limitação de gastos prevista pela PEC 241?”, questiona Edgar.

Edgar falou ainda sobre as reações que a MP vem sofrido desde que foi anunciada, em 22 de setembro. Além da consulta pública do senado, que até 20 de outubro somou 67.490 votos contrários e 3.286 votos a favor da medida, cerca de 580 emendas foram feitas por deputados e senadores, a fim de alterar o conteúdo da proposta.

No Paraná, cidade onde os professores foram duramente reprimidos no ano passado, como lembraram os membros da mesa, mais de 700 escolas estão ocupadas por alunos que protestam conta a MP n°746/2016, a PEC n°241/2016 e o projeto Escola sem partido.

Chão da escola

“Mais do que algumas disciplinas, o que está em jogo é a educação básica”, afirma Marcelo Guimarães. Os professores que estavam na plateia enriqueceram o debate não só com seus posicionamentos, mas, principalmente, com relatos sobre a realidade que enfrentam ao atuarem no chão da escola.

Que o Ensino Médio precisa ser revisto ninguém discordou. Os pontos de análise giraram em torno das problemáticas que a educação básica sofre no Brasil e das possíveis saídas para melhoramento de ensino, a partir da consideração de que a MP n°746/2016 não possibilita avanços.

Também estiveram presentes educadores da rede sergipana de ensino, como Fábio Silva dos Santos, professor do Colégio Estadual Governador Djenal Tavares Queiroz, em Aracaju. Para ele, a MP não objetiva a melhoria da educação. “A reforma proposta pela MP não é uma proposta de educação, ela é um desmembramento de uma reforma econômica, de austeridade, que está sendo capilarizada para a educação. Se o intuito fosse fazer a educação dar certo, copiariam o que dá certo aqui no Brasil mesmo. A gente tem os institutos federais que aprovam muito mais do que instituições privadas. Por que não copia esse modelo nos níveis estaduais e municipais? Porque é caro!”.

Entre as soluções que ele avalia estão a melhoria da estrutura e a valorização dos professores. “Para além do incentivo aos professores, é preciso investimento na estrutura da escola. Como eu vou incentivar meu aluno a ser biólogo se ele nunca entrou num laboratório de Ciências Naturais?”, refletiu.

ANPOF e a MP do Ensino Médio

Durante o debate, o papel da ANPOF diante da medida foi questionado. Marcelo Carvalho informou que um documento com o posicionamento da associação está sendo produzido. “Mas a gente não deve se limitar à ANPOF, o papel de enfrentar a MP é nosso, de cada um dos professores”, defendeu Marcelo Guimarães.

Gisele Secco, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e membro da ANPOF Ensino Médio afirma que a função da instituição é de facilitar o debate.

“A gente não representa os professores do país. O que eu acho que a gente pode fazer é articular pessoas do grupo de trabalho ‘Filosofar e ensinar a filosofar’, que já existe há alguns anos, pessoas que estão preocupadas com o ensino no nível da pós-graduação e professores do ensino médio que vêm participar da Anpof, porque a gente é capaz de estabelecer esse diálogo de uma maneira relevante”.

Por Íris Brito (Monitora de Comunicação)
Profa. Michele Amorim Becker (Coordenadora da Monitoria de Comunicação da ANPOF)





FaLang translation system by Faboba