Manifesto do “Colóquio Agamben": da jornada de luta pela defesa da educação e da pesquisa no Brasil

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Os pesquisadores de diversas áreas de conhecimento como filosofia, direito, literatura, psicologia, educação, ciências sociais, ciência política, entre outras, participantes do evento COLOQUIO AGAMBEN: INTERFACES E ENCRUZILHADAS DO PENSAMENTO CRÍTICO CONTEMPORÂNEO, realizado na Unisinos entre os dias 13, 14 e 15 de maio de 2019, representantes de diversos programas de pós-graduação de universidades do Brasil como UNISINOS; UFPA; UFF; UCS; UFS; UFMG; UERJ; PUC-RS; UFSM; IFIBE; UNILA; UNIABEU; PUC-SP; UFGRS; UNESP; UFPR; UNICAMP, sentem-se interpelados pela convocação, no dia 15 de maio, de uma jornada nacional em defesa da educação e da pesquisa no Brasil. Portanto, somos convocados a tomarmos uma posição pública ao respeito da mesma.

            Durante os últimos quatro meses vêm ocorrendo uma série de declarações e atos de governo que têm por escopo a crítica às universidades no Brasil, em especial as universidades públicas, considerando-as espaços de “balbúrdia”. Em sucessivas declarações do governo, projeta-se sobre os espaços acadêmicos das universidades um discurso negativo para objetivá-las como espaços de algazarra, fora de seu objetivo principal de ensino, pesquisa e extensão.

            Consideramos que esse discurso e essa objetivação perniciosa da universidade obedecem não só a um pré-conceito ideológico, mas a uma perversa estratégia política de esvaziar a universidade e a pesquisa de apoio público. Tal discurso de baixo calão sobre a universidade desconsidera, de forma deliberada, o grande esforço acadêmico de ensino, extensão e pesquisa que há décadas vem sendo realizado nas universidades no Brasil, com uma produção de conhecimento de alta qualidade que tem formado os profissionais das diversas áreas do saber, inclusive os atuais governantes do país.

            De modo especial, destacamos as declarações do atual ministro de educação, corroboradas pelo presidente da República, de que as áreas das humanidades, como a filosofia e as ciências sociais são saberes inúteis que não mais devem ser promovidos pelo poder público. Consideramos, assim, que tais declarações foram feitas de forma pública e solene para reforçar o sentido simbólico desta declaração política.

Pensamos que o desprezo público do atual governo pelas humanidades mostra, em primeiro lugar, um desconhecimento da importância histórica e crítica que essas áreas do saber tiveram na consecução dos demais saberes, inclusive os científicos e tecnológicos. Ainda, essa afirmação desvela também a ignorância de quem a profere ao mostrar que desconhece os profundos elos que vinculam a ciência e tecnológica com pressupostos filosóficos da epistemologia que constitui qualquer ciência, assim como os princípios metodológicos, de caráter filosófico, que devem estar constantemente pressupostos. Tal afirmação também desconsidera os elos éticos que atravessam toda forma de ação humana, e que só uma reflexão filosófica apropriada pode contextualizar que elas existem como meios para a vida, e não como fins em si mesmos. A negação das humanidades revela um pré-conceito radical com o conhecimento humanístico, cujo valor extrapola o caráter utilitarista que nessas declarações transparece.

            Dentre os atos de governo que atingem a pesquisa há que se destacar, de um lado, o recorte feito pela CAPES nas bolsas de pesquisa e, de outro lado, o contingenciamento orçamentário nas universidades públicas. Ambos atos atingem de forma sensível a produção de conhecimento em todas as universidades do Brasil, em especial nas universidades públicas. Estes atos de governo significam uma posição pública do atual governo contra a pesquisa e contra a produção de conhecimento no Brasil. A despeito dos falsos argumentos de que esses contingenciamentos são necessários, fica evidente que eles são uma decisão política que tem como projeto de (des)governo sufocar o apoio público à pesquisa, talvez considerando que ela deva ser entregue aos interesses corporativos.

            Acreditamos que as restrições orçamentárias para o desenvolvimento da pesquisa pode atingir de forma muito sensível a qualidade, a quantidade e o acesso da produção científica nas diversas áreas do conhecimento que ao longo de décadas foi desenvolvido com grande esforço e competência. O desenvolvimento da pesquisa no Brasil também possibilitou a formação de profissionais qualificados e a aplicação de inovação em várias áreas da produção. Tememos que uma vez iniciado o processo de deterioração da pesquisa no Brasil, ele se torne irreversível em muitos aspectos e em qualquer caso de difícil recuperação que demorará mais de uma geração para poder atingir o atual patamar novamente. 

 Em uma sociedade na qual o conhecimento se desenvolve a longo prazo, contingenciar a pesquisa significa sacrificar o povo brasileiro e mantê-lo no papel de subserviência econômica como mero produtor de matérias-primas, sendo dependente em escala global da pesquisa e conhecimento desenvolvidos em outras latitudes. Ao contingenciar a pesquisa, o Brasil perderá, mais uma vez, o trem da história que se anuncia como uma sociedade do conhecimento onde a qualidade de vida e a produção de riqueza está associada à capacidade de produção de conhecimento e inovação. Sem estas duas potencialidades, o povo brasileiro continuará a ser dependente do conhecimento produzido alhures,atingindo todas as áreas.

Interpelados por estas circunstâncias e alarmados pelas consequências nefastas que estas posições políticas e atos de governo podem ter e já estão tendo, devemos tomar uma posição pública em apoio às universidades brasileiras, exigindo deste governo que reveja as atuais decisões políticas, que revise seu projeto preconceituoso sobre a universidade, de modo a considerá-la junto da produção de conhecimento uma prioridade de governo. Dessa forma, nos unimos às manifestações que percorrem todo o Brasil neste 15 de março, firmando nossa posição de apoio e resistência contra as políticas atrozes de esvaziamento do saber e de desmantelamento do futuro de gerações.

Unidos, nós pesquisadores participantes do COLOQUIO AGAMBEN: INTERFACES E ENCRUZILHADAS DO PENSAMENTO CRÍTICO CONTEMPORÂNEO subscrevemo-nos.

São Leopoldo, 15 de maio de 2019

Manifesto do “Colóquio Agamben": da jornada de luta pela defesa da educação e da pesquisa no Brasil

Prêmio de ensaio das doutoras María Inés Corbalán (pós-doutoranda do PPGFIL/UFSC) e Giulia Terzian (IFCH-UNICAMP) em evento na Universidade de Bonn (Alemanha)

É com grande satisfação que divulgamos que a Dra. María Inés Corbalán, bolsista CAPES/PNPD no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFSC, em coautoria com a Dra. Giulia Terzian (IFCH-UNICAMP), recebeu o prêmio de ensaios do evento “International Conference on Simplicities and Complexities” e, por este motivo, apresentará o seu ensaio como “Award Lecture” no próximo dia 22 de maio na Universidade de Bonn (Alemanha). Atualmente a Dra. María Inés Corbalán desenvolve sua pesquisa “Theory-Values in Cognitive Sciences: On Parsimony and Simplicity in Generative Linguistics” no PPGFIL/UFSC sob a supervisão do professor Luiz Henrique de Araújo Dutra.
Congratulamos as autoras e convidamos todos a entrar em contato com suas pesquisas.

Award Lecture
Título: Simplicity of what? A case study from generative linguistics
Autoras: Dra. Giulia Terzian (IFCH-UNICAMP); Dra. María Inés Corbalán (Departamento de Filosofia-UFSC)
Evento: International Conference on Simplicities and Complexities
Página no evento: https://www.lhc-epistemologie.uni-wuppertal.de/news-events-publications/events/complexities.html

Wittgenstein sobre ética

Wittgenstein sobre Ética

Editores: António Marques & Susana Cadilha

Ao longo deste volume, analisam-se vários textos, fragmentos e observações de Wittgenstein em que a temática da ética está presente — desde a Conferência sobre Ética, reconhecidamente o único texto em que a Ética é objeto direto da análise de Wittgenstein, passando pelas suas Observações sobre “O Ramo Dourado” de Frazer, até algumas passagens célebres tanto das Investigações Filosóficas como do Tractatus. Procura-se compreender e lançar luz sobre alguns dos conceitos fundamentais do trabalho filosófico de Wittgenstein, também na sua relação com a dimensão ética — o conceito de seguir-regras, a ideia do sem-sentido ou da inexprimibilidade — e são testadas algumas intuições, tais como a proximidade entre a Lógica e a Ética ou a possibilidade de uma abordagem não-metafísica da Ética. Os textos que aqui se apresentam são diferentes exercícios que tendem a demonstrar a importância que a Ética teve, para o próprio Wittgenstein, mas também de que modo essa forma de interpelar o mundo e viver esses problemas é absolutamente atual.

Informação bibliográfica:
Título: Wittgenstein sobre Ética
Coordenação/organização: António Marques e Susana Cadilha
Data de publicação: Março de 2019
Editor: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - IFILNOVA — Instituto de Filosofia da Nova
ISBN 978-989-97073-4-4

Adquira o ebook em: https://www.ifilnova.pt/en/pages/wittgenstein-sobre-etica

Nota pública do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia

Nota pública do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Cuiabá, 17 de maio de 2019
Diante de um cenário de ataques constantes, de campanhas de difamação e da construção de redes de desinformação sobre a realidade acadêmica e financeira das universidades brasileiras, o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso vem a público manifestar seu repúdio às políticas de austeridade com fundo ideológico promovidas pelo Governo Federal que, se mantidas, afetarão significativamente o ensino e a pesquisa pública brasileira.  Temos convicção que as universidades são espaços para a livre circulação de ideias e para o exercício reflexivo e crítico. Cursos das Humanidades, como Filosofia, Sociologia, Ciência Política, dentre outros, têm sido espaços de promoção desse exercício - sempre de forma fundamentada e respaldada por uma comunidade nacional e internacional de pesquisadores/as; e sempre visando uma formação completa e democraticamente orientada.

Esforços políticos e institucionais de desmerecer a educação superior pública brasileira, com base em estereótipos irreais e surreais da vida acadêmica, e de estrangular financeiramente o ensino público, são tentativas de conduzir a nossa educação em direção a um obscurantismo já experienciado em outros momentos autoritários do nosso passado recente.

Ressaltamos, nesse contexto, a importância das bolsas de pesquisa CAPES e CNPq para o estímulo da capacitação no ensino superior e para o desenvolvimento de pesquisa no Brasil, sendo o conhecimento gerado por pesquisas e estudos de pós-graduação essencial para o desenvolvimento da autonomia intelectual de nosso país. Os cortes dessas bolsas, realizados de forma abrupta pelo Governo Federal, são uma ameaça direta a essa autonomia.

O Colegiado do PPGF/UFMT afirma, então, seu compromisso com uma educação pública, gratuita, democrática, cientificamente informada e de qualidade, e repudia os cortes orçamentários que foram impostos às IES. Afirma, por fim, que quaisquer ataques injustificados direcionados às universidades brasileiras em geral, e às Humanidades em particular, serão devidamente condenados e combatidos institucionalmente por este Colegiado.  

Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia/UFMT 

Acesse: Nota pública PPGF UFMT

NOTA DE REPÚDIO às declarações do Presidente da República e do Ministro da Educação - DEFIL UNICENTRO

Em defesa da Universidade Pública e da pesquisa e ensino nas Humanidades

O Departamento de Filosofia (DEFIL) da Universidade do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO) vem a público, por meio desta nota, manifestar o seu absoluto repúdio às declarações feitas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em relação à importância das Ciências Humanas, nomeadamente Filosofia e Sociologia, e também contra os ataques às Universidades Públicas que, nos últimos dias, vêm sendo sistematicamente perpetrados.

Dois equívocos estão sendo disseminados pelo Governo Federal, a saber, de que as humanidades não oferecem retorno ao país, devendo assim ser relegadas aos interessados pagantes, tendo em vista que os cursos são frequentados por pessoas “ricas”, justificando, portanto, que apenas cursos úteis e financeiramente viáveis, como Veterinária ou Engenharia, tenham financiamento público. Ao mesmo tempo, o segundo equívoco se situa na acusação de que a Universidade Pública não produz pesquisa de ponta, onerando os cofres públicos e fazendo com que os impostos não sejam utilizados de maneira eficiente por parte do Estado.

Ambas as justificativas servem para, primeiro, atacar as Ciências Humanas em todo o território nacional e, segundo, para justificar os cortes de 30% das Universidades Públicas Federais, causando assim o seu desmonte e a sua possibilidade de privatização.

Tais alegações são factualmente falsas. No caso específico de nossa universidade, mais de 75% dos ingressantes são oriundos de escola pública e oriundos de famílias de baixa renda, constituindo muitas vezes a primeira geração da família alcançar o ensino superior. No que diz respeito à pesquisa, mais de 95% da produção científica do país está concentrada nas Universidades Públicas. Essa produção quase que exclusiva das Universidades Públicas coloca o Brasil como o 13º em produção científica do mundo.

Outro grave erro do Governo Federal é relegar às Ciências Humanas o lugar de “inúteis”, “dispendiosas”, “sem retorno”. Todos os países desenvolvidos investem em seus cursos de humanidades, democratizando os discursos, trazendo para o espaço público uma necessidade de interdisciplinaridade que se fundamenta nas humanidades.

Com o pensamento imediatista de apenas relacionar meios a fins, nenhum país se desenvolve com valores democrático, igualdade e inclusão efetuiva. Estes visam,não apenas o retorno financeiro, mas também a construção de sentidos, não apenas para a nação, como para a vida humana em conjunto. Não é verdadeiro que apenas o crescimento econômico produza melhor qualidade de vida. Negligenciar as artes e as humanidades coloca a qualidade de nossas vidas e a saúde de nossas democracias em risco. A própria fundação da cidadania e o sucesso da nação dependem das humanidades. 

A imaginação política, a acuidade conceitual, as reflexões radicais sobre nossos problemas mais pungentes, sejam da ordem da justiça e do direito, da convivência e da moral, da cultura e das artes, do conhecimento e da ciência, são desenvolvidas pelas humanidades com vistas à produção de sentidos e ao esclarecimento de conceitos. Estes enriquecem cada vez mais a vida do ser humano, não apenas como animal biológico, mas, principalmente, político. As humanidades contam uma história, história essa que fala de nós, humanos, história essa que não tem fim, não está completa, que diz respeito a todos nós e que a ninguém é indiferente. As humanidades, ao aprimorarem nosso espírito, permitem que a vida possa sempre ser repensada, a partir da razão e da imaginação, sempre ampliando a visão que temos de nós mesmos, de nossas práticas e discursos e de nosso mundo.

A própria postura do Governo Federal contradiz aquilo que está em nossa Constituição, em seu Art. 205, que estabelece como objetivos para a Educação o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Não há desenvolvimento da pessoa, da cidadania e de trabalhadoras e trabalhadores sem as reflexões humanas.

Os departamentos das Ciências Humanas em nossas Universidades Públicas são reconhecidos pela comunidade acadêmica internacional, que sempre atestou nossa qualidade acadêmica e sempre estabeleceu redes de produção para que nossa excelência fosse, cada vez mais, produtiva.

Por isso, o DEFIL da UNICENTRO reforça o total repúdio à tentativa de desestabilizar a importância acadêmica das humanidades e, também, à tentativa de destruir o ensino superior público de qualidade que lutamos para construir, e que é tão importante para a construção do Brasil que os brasileiros desejam.

Por fim, salientamos também que o Departamento de Filosofia declara apoio e incentivo aos movimentos e atos realizados no País mobilizados pelos Estudantes em geral. As mobilizações locais também possuem intenso apoio e reconhecimento enquanto movimentos legítimos de oposição aos ataques que se aproximam.

Links e referências
(Brasil é o 13º lugar em pesquisa científica mundial)
https://portal.if.usp.br/…/panorama-da-produ%C3%A7%C3%A3o-c…
(Universidade Pública é responsável por 95% da ciência no Brasil)
https://www.ufpr.br/…/universidades-publicas-realizam-mai…/…
(Constituição Federal e deveres da Educação)
http://www.planalto.gov.br/cc…/constituicao/constituicao.htm

Nota de repúdio Departamento de Filosofia – UnB

O Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UnB dirige-se à comunidade acadêmica e ao público em geral para repudiar, de forma veemente, tal como já o fizeram inúmeras sociedades científicas e departamentos, incluindo aqui a ANPOF (Associação Nacional de Pós- Graduação em Filosofia) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), as recentes declarações do Sr. Presidente da República e do Sr. Ministro da Educação sobre a “descentralização de investimentos em faculdades de Filosofia e Sociologia (humanas)” com o pretexto de “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia, enfermagem e medicina”. Também queremos repudiar aqui, de igual forma, o corte de recursos do MEC para as universidades públicas em 30% e a falácia de que o ensino básico será privilegiado em detrimento das verbas destinadas às universidades.

Nosso Programa é formado por um corpo docente de professores doutores e doutoras, altamente produtivos e respeitados ativos na comunidade filosófica brasileira e internacional. Oferecemos, em nosso Departamento de Filosofia, dois cursos de graduação em caráter presencial (diurno e noturno), um curso de mestrado e um curso de doutorado, todos muito bem avaliados em rankings nacionais e internacionais.

Avaliamos que as declarações das autoridades citadas ignoram – por desinformação ou má fé- todas as contribuições, diretas e indiretas, da Filosofia em geral e de nosso Departamento em particular, para a sociedade brasileira como um todo. Naquilo que tange à desinformação, esclarecemos que:

1) As discussões filosóficas possuem estreita relação com várias outras áreas do conhecimento e suas inúmeras interfaces. Mencionamos aqui, a título de exemplo, uma contribuição da área de Filosofia da Ciência: do circuito integrado aos telescópios espaciais, da engenharia genética à engenharia nuclear, temos hoje exemplos claros da aplicação de teorias científicas, herdeiras, em grande parte, da Revolução Científica do século XVII. Esta revolução, como é bem documentada por Pierre Duhem, A. C. Crombie e Marshall Clagett, entre outros, é tributária, sobretudo, da crítica e dos estudos da Física de Aristóteles, realizados durante vários séculos. Não se pode conceber os trabalhos de Galileu Galilei, René Descartes, Isaac Newton, e mesmo Nicolau Copérnico, sem essas importantes contribuições filosóficas que os antecederam. Mas, ainda hoje, o lugar e a importância da ciência em geral e das teorias científicas, em particular, fazem parte das análises filosóficas feitas nos mais importantes Departamentos e Faculdades de Filosofia de todo o mundo.  Além disso, a última revolução tecnológica que mudou a economia do planeta não teria sido possível sem algumas contribuições de filósofos e lógicos, como a definição da verdade de Alfred Tarski, que foi usada no desenvolvimento da informática, ou a teoria das funções recursivas de Alonzo Church. A Filosofia da linguagem, em particular a teoria dos atos de fala, está contribuindo imensamente para o desenvolvimento da interatividade homem-máquina. Filósofos cooperam com físicos, matemáticos, biólogos, psicólogos, o tempo todo. Empobrecer a filosofia é empobrecer todas as ciências.

2) A Filosofia trabalha com definições de conceitos, avalia argumentos. Portanto, está inserida no cerne das melhores práticas científicas e, para quem tenha interesse investigativo, pode-se perceber que, em toda a história da ciência e do pensamento, a Filosofia é considerada o princípio do conhecimento e, portanto, como a árvore principal de onde partem todos os demais ramos. Desse modo, não se pode conceber a ideia de universidade sem a Filosofia e Ciências Humanas em geral.

3) Os aspectos éticos, morais e religiosos de todas as sociedades sempre estiveram presentes na reflexão filosófica que, de forma bastante diversificada e plural, contemplou todas essas facetas. Desde os dias de Platão e Aristóteles, estimulam-se não apenas os estudos da ética e das virtudes, mas a sua efetiva prática, bem com a participação efetiva na vida e nos destinos políticos da sociedade em que estamos inseridos. Assim, a Filosofia apresenta notória contribuição no campo dos valores éticos e morais. Sua contribuição é essencial numa educação que visa o pleno desenvolvimento humano, o “human flourishing” para usar a linda expressão inglesa. A contemplação de objetos como a natureza, a história, o tempo, a linguagem, a sociedade, etc., obriga a sair do círculo estreito dos afazeres cotidianos de uma vida marcada pelo preconceito. Em comparação, a vida de quem foi tocado pela filosofia e as humanidades é calma e livre. O questionamento filosófico amplia nossa visão do que é possível, enriquece nossa imaginação intelectual, e nos afasta de qualquer forma de segurança dogmática.

4) A Filosofia sempre lutou, desde os seus primórdios, contra meras opiniões e tentou alicerçar suas posições em análises acuradas, em investigações aprofundadas e buscou, desafiando conceitos aparentemente claros e evidentes, problemas e respostas mais efetivas do que aquelas que se pode costumeiramente aceitar. Por isso, a Filosofia se desenvolve como crítica e como esclarecimento. Julgamos que, em tempos de notícias falsas - e replicadas aos milhares, tal atividade é fundamental para a construção da cidadania brasileira e de uma educação digna de tal nome.

Queremos esclarecer ainda que a maior parte de nossos alunos é egressa de escolas públicas e vários deles são moradores de zonas periféricas tanto do Distrito Federal como do Entorno de Brasília. Assim repudiamos com energia a afirmativa de que o curso de Filosofia seria destinado a pessoas privilegiadas e que essas deveriam arcar com as despesas do seu próprio curso como se esse fosse uma espécie de luxo ou privilégio. Asseveramos também que muitos dos nossos egressos desenvolvem atividades no Ensino médio e fundamental ou são quadros destacados do funcionalismo público, desse modo, dando retorno ao poder público por todo o apoio neles depositado com o gasto integral de sua formação, incluindo aqui as bolsas de apoio e de pesquisa fornecida por órgãos como CNPq, Capes e FAP-DF, além da própria UnB.

Nosso Programa sempre se mostrou disponível e aberto para todos aqueles que desejam conhecer nossas atividades e delas tomar parte. Em nossos diversos grupos de pesquisa, a participação é aberta à comunidade em geral, inclusive a alunos do Ensino Médio da rede pública e privada do Distrito Federal. O site do Departamento de Filosofia ( http://www.fil.unb.br/ ) e a página do Programa de Pós-Graduação em Filosofia ( http://www.posfil.unb.br/ ) são frequentemente atualizadas e ali se encontram todas as informações para quem as desejar.

Nesse espírito, convidamos - todos os interessados na Filosofia, ou todos os que valorizem o conhecimento – para que afirmem a importância do conhecimento filosófico e científico produzido na universidade pública.

Nesse contexto, parece-nos falacioso e com total ausência de dados factuais, a justificativa do corte de recursos do MEC para as universidades públicas em 30%. Inicialmente tal corte estava previsto para atingir a UnB, a UFF e UFBA. Tais universidades foram tomadas –de forma discriminatória- como “opositoras do atual governo” e contra elas o Sr. Ministro da Educação afirmou- sem base alguma- que não possuíam pesquisa de qualidade, o que é desmentido inclusive por índices oficiais. Consideramos deplorável que um ministro de Estado tenha atitudes de um semeador de notícias falsas da Internet e tenha tão pouco respeito por reitores e pela comunidade científica ao se dirigir a eles, no dia seguinte a tais declarações infelizes, em tom depreciativo e policialesco. A justificativa para cortes substanciais nas universidades, que poderão inviabilizar as suas atividades em pouco tempo, não passa de uma falsa dicotomia entre ensino superior e básico e nada explica claramente à sociedade brasileira. Aparenta ter por objetivo apenas colocar, de forma populista e grosseira, o público em geral contra a atividade acadêmica, como se essa lhe fosse totalmente alheia, o que não é verdade. No nosso entender, tais afirmativas estão absolutamente equivocadas e devem ser repudiadas por todos nós da comunidade acadêmica, mas também por todos os cidadãos brasileiros.

Brasília, 08 de maio de 2019

Sur l’avenir de la philosophie et de la sociologie dans les universités brésiliennes

Le 6 mai 2019

La Société Française de Philosophie exprime sa très grande préoccupation à l’annonce des récentes déclarations du Président de la République du Brésil et du Ministre brésilien de l’Éducation, concernant l’enseignement de la philosophie et de la sociologie dans les universités fédérales brésiliennes.

Le projet de réduire drastiquement le financement public pour ces domaines de l’enseignement et de la recherche part d’un principe contraire à l’expérience en réduisant l’utilité sociale des savoirs à un rapide retour sur investissement. Contre toute tradition, il oppose entre elles les disciplines universitaires en affichant une priorité pour la formation des vétérinaires, des médecins et des ingénieurs.

Les départements de philosophie et de sociologie des universités brésiliennes sont des institutions particulièrement vivantes, dynamiques, et productives, tant sur le plan de la recherche que sur celui de l’enseignement. Elles sont reconnues dans le monde entier et particulièrement bien intégrées à la vie académique internationale. La coopération universitaire franco-brésilienne en philosophie a de fort longue date constitué un important axe d’échanges pour nos deux pays. De nombreux projets de recherche et programmes de formation communs ont été développés. Avec les mesures qui s’annoncent, cette ouverture et cette coopération internationale seraient gravement compromises.

En outre, l’annonce d’une brusque diminution du budget des universités fédérales, assortie d’une mise en cause de la qualité des activités d’enseignement et de recherches qui s’y mènent, ne fait que renforcer l’inquiétude de la communauté académique internationale.

Au nom de la conception libérale de l’enseignement et de la recherche qui a toujours fait l’honneur des universités partout dans le monde, au nom de la tradition de coopération franco-brésilienne dans le domaine universitaire, la Société Française de Philosophie se joint à toutes les voix qui, au Brésil comme hors de ses frontières, appellent le gouvernement brésilien à revenir sur ces décisions funestes.

http://www.sofrphilo.fr/sur-lavenir-de-la-philosophie-et-de-la-sociologie-dans-les-universites-bresiliennes/

Nota do Departamento de Filosofia - UNIFESP

Nota do Departamento de Filosofia (02/01/2019)

A recente manifestação do Presidente da República e de seu Ministro da Educação sobre a redução da oferta de cursos de humanas, nomeadamente de Filosofia e Ciências Sociais, por Instituições Federais de Ensino explicitam tanto uma preocupante falta de compreensão sobre o ensino universitário e sobre as humanidades, quanto um desrespeito intolerável à autonomia universitária e à história dessas instituições no Brasil e no mundo.

A alegada intenção de diminuir a oferta de cursos de Filosofia, Ciências Sociais e da área de Humanidades em geral fere o princípio da autonomia universitária, prevista em lei. Segundo a legislação em vigor, qualquer universidade, pública ou privada, tem autonomia para criar ou extinguir cursos. E as universidades públicas têm autonomia na gestão de seus recursos. De modo que qualquer alteração no quadro de cursos de uma instituição só pode ser feita pela própria universidade, respeitado seu regimento e suas várias instâncias internas. O MEC ou a Presidência da República não têm, e não devem ter, a prerrogativa de interferir no cotidiano das universidades. Ao afirmar que pretendem fazê-lo, o Presidente e seu Ministro desrespeitam a lei, essas instituições e toda a comunidade acadêmica brasileira. Na hipótese de se pretender interferir na autonomia universitária, isto teria que ser feito por meio de alteração na legislação, com uma arbitrariedade que nem a Ditadura Militar ousou propor, e resultaria no desmonte do ensino universitário e da pesquisa no Brasil.

A manifestação do Presidente da República e de seu Ministro evidencia também um grande equívoco na compreensão do lugar e do papel das humanidades no sistema universitário e na sociedade brasileira contemporânea. É evidente que toda sociedade, em seu conjunto, carece de profissionais dedicados às mais diversas áreas de produção, gestão e pesquisa. Há, é certo, áreas de trabalho mais vinculadas às necessidades mais imediatas de sobrevivência, mas todas elas são parte inerente e necessária de nossas vidas e da estruturação e aprimoramento da sociedade. E uma das bases das sociedades modernas é justamente a reflexão sobre si própria e a pesquisa sobre o mundo contemporâneo, a compreensão, crítica e consciência de si, de suas origens e heranças e dos desdobramentos de suas ações. É dessa reflexão que emana o processo de construção das sociedades, sobretudo no ocidente, sua identidade cultural e religiosa, sua ideia de direitos e de democracia, sua vigilância pela igualdade, pelo controle da violência e pelo respeito mútuo. A suposição de que se deve restringir o ensino e pesquisa de Filosofia e Humanidades no Brasil indica no sentido de excluí-lo do grupo de países onde este tipo de trabalho e reflexão se desenvolve, explicitando uma visão que diminui e desqualifica o país, seu povo e sua cultura, concebendo-o como polo passivo que apenas assimila valores e experiências refletidas por outros, a partir de outros contextos, sem sequer a capacidade de mediação crítica desses valores.

A reflexão filosófica é um instrumento de esclarecimento, que sustenta a maioridade de um povo e de um país. No caso da Filosofia no Brasil, esse trabalho é ainda tênue, mas tem amadurecido muito nos últimos anos. A presença da filosofia no Ensino Médio tem exigido da pesquisa em filosofia diálogo mais próximo com a realidade em que se situa. E, ao contrário do desmonte do sistema, a cobrança de que se desempenhe o papel de instrumento de reflexão e crítica é adequada e necessária. 

Deve-se, entretanto, ressaltar que a dimensão do ensino universitário de filosofia é bastante reduzida e que seus custos são mínimos. Segundo dados do MEC, o número total de ingressantes em Ensino Superior no Brasil que se matriculam em cursos de Filosofia é equivalente a pouco mais de 4% do número de matriculados em cursos de direito. Os cursos de Humanidades recebem pouquíssimo investimento e operam sem a necessidade de equipamentos especiais ou laboratórios. Por essa razão, a qualificação da pesquisa e ensino na área efetiva-se em geral graças ao empenho pessoal dos pesquisadores e da comunidade universitária, longe de ser o resultado de boas políticas públicas.

Esses dados evidenciam sobretudo que as críticas ao ensino de Filosofia e de Humanidades têm base unicamente ideológica, o interesse em afirmar uma visão particular sobre o país, o desprezo pela elaboração de nosso debate sobre a realidade e a elitização da reflexão, que seria reservada a quem pode pagar por ela. Essa ideologia é, ela própria, um de nossos objetos de reflexão e crítica. É parte de nosso trabalho mostrar seu avesso de violência, elitização e controle. 

A reflexão crítica só pode se estabelecer como um bem público! A filosofia e as humanidades têm um papel a desempenhar no cotidiano de nossa sociedade, de lembrar tudo o que nos constitui, de olhar para o tempo e de nos lembrar das várias dimensões em que se situam nossas vidas, de, em meio a um cotidiano em que se acumulam violências e ruínas, apontar para o solo a partir do qual se pode reencontrar o diálogo, o respeito à diversidade de opiniões e de formas de vida, a cultura, os direitos que são de todos e os valores que sustentam a vida.

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