(Re)pensando o papel do poder judiciário na democracia: por que devemos cumprir uma decisão judicial na sociedade complexa? Show all records where Título is equal to (Re)pensando o papel do poder judiciário na democracia: por que devemos cumprir uma decisão judicial na sociedade complexa?
Suelen Webber Show all records where Autor is equal to Suelen Webber
FSG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA Show all records where Instituição is equal to FSG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

Este artigo apresentará a ideia de que, estamos em uma dinâmica social que precisa de estabilidade para evoluir e se sustentar. Nessa busca por estabilidade e evolução, a relação entre democracia e poder judiciário deve ser observada com um olhar refinado, que inclui questionar: por que devemos cumprir uma decisão judicial? Em um cenário de comunicações sociais em que a decisão judicial parece ter assumido o centro das expectativas dos cidadãos, já que grande parte das questões da vida cotidiana são levadas ao poder judiciário para serem decididas, surgem novas expectativas, desapontamentos e expectativas de expectativas que, se não forem bem gerenciados, podem causar irritações e colapsos nos sistemas. Dada a importância que a decisão judicial adquire na sociedade de comunicações, é preciso observar qual papel julgadores e organizações desempenham dentro do processo de tomada de decisão, uma vez que uma sociedade que se caracteriza pelo excesso de possibilidades – ou seja, pelo fato de que existem muito mais possibilidades do que é possível se experimentar ou vivenciar – , não há como pensar em estabilização social e canalização de desapontamentos através da tentativa de antever o resultado da decisão. A decisão, para ser válida e legítima, precisa trazer consigo apenas uma certeza, qual seja, a de que haverá uma decisão, nada mais. No entanto, no momento atual da sociedade brasileira, precisamos questionar se apenas a validade e a legitimidade são suficientes, assim como se é possível abandonar critérios de validade e legitimidade. Tudo isso leva a indagar, principalmente, por que em um país democrático deve ser cumprida uma decisão, e onde está a legitimidade da mesma, quando partimos do ponto de que na democracia, argumentos de poder não são mais suficientes para responder as perguntas aqui lançadas. Para o desenvolvimento de todas estas observações, utilizar-se-á como base a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, bem como toda a nossa pesquisa anterior, que sempre teve como foco questionar o papel do poder judiciário na democracia. Aliada a essas pesquisas, vamos observar as recentes decisões do STF e o comportamento jurídico de seus ministros ao tomarem suas decisões nos casos mais polêmicos e políticos da atualidade democrática brasileira.

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IC 3
24/10/2018
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