A erosão da ética no contexto da cidadania em negativo construída pelo capitalismo brasileiro Show all records where Título is equal to A erosão da ética no contexto da cidadania em negativo construída pelo capitalismo brasileiro
Milena Dalla Bernardina
Hector l M Figueira Show all records where Autor is equal to Hector l M Figueira
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Roberto DaMatta (1997) nos aduz em seu livro a Casa e a Rua que “numa sociedade de credo igualitário, cuja unidade social básica é o indivíduo (ou o cidadão), a escolha capaz de estabelecer a hierarquia, o privilégio e o primado da relação seria teoricamente impossível: seria um real contrassenso social e moral.” Ou seja, o autor pressupõe que nas sociedade ditas democráticas e igualitárias a cidadania deve ser um direito garantido e distribuído igualmente entre os indivíduos de forma uniforme. Algo que não visualizados na sociedade brasileira, eivada de privilégios e apadrinhamentos, inclusive fomentada pela justiça pátria. Essa tradição da justiça brasileira encontra raízes na escravidão, que marcou negativamente a formação da cidadania no Brasil, conforme reflexão de José Murilo de Carvalho (2001) ao afirmar que não se sabia o significado de cidadania e não se tinha a noção da igualdade de todos perante a lei no país. Com relação à justiça, sabe-se que ela era simples instrumento do poder pessoal, ao invés de ser garantidora dos direitos civis. Nesse sentido, o autor esclarece: “A herança colonial pesou na área dos direitos civis. O novo país herdou a escravidão, que negava a condição humana do escravo, herdou a grande propriedade rural, fechada à ação da lei, e herdou um Estado comprometido com o poder privado...”. Ademais, o regresso ao passado é instrumento essencial para demonstrar como as influências de outrora refletem no atual sistema jurídico, social e político. Assim, esse trabalho terá como pano de fundo de toda a problemática apresentada à falta de universalização dos direitos de cidadania na sociedade brasileira. Algo que pode ser compreendido com a contribuição de Marshall (1967). O autor inglês, ao estudar a cidadania, realça que sua plenitude só ocorre se vierem acompanhadas dos direitos civis, políticos e sociais, uma vez que “a cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade”. A cidadania exige um elo de natureza diferente, um sentimento direto de participação numa comunidade baseado numa lealdade e uma civilização que é um patrimônio comum. Compreende a lealdade de homens livres, imbuídos de direitos e protegidos por uma lei comum. Seu desenvolvimento é estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos mesmos, uma vez adquiridos, tudo isto de forma ética. Ética aqui deve ser pensada como uma teoria ou, apenas, como formulação filosófica. A ética vai além, institui-se numa prática social objetivada e ligada às exigências da razão humana. Ou seja, a ética une pensamento e ação, pois resulta da tensão e da dialética existente nesta relação. O referido autor em sua obra é explícito ao enfatizar o paradoxo da implementação dos direitos de cidadania (igualdade) e o desenvolvimento do capitalismo (desigualdade). A reflexão consiste em compreender a guerra existente entre o sistema capitalista e os direitos de cidadania na Inglaterra do XVIII e XIX. Desse modo, um sistema de governo que sistematiza desigualdades vai contra o ideário de igualdade aplicada pelas legislações do Estado de Bem Estar Social, como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB. Dentro desta lógica, fica, portanto, impossível à concretização de direitos referentes à cidadania no Brasil.

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Dia 25 | Quinta | Sala 12 |14:10-14:50
IC 3
25/10/2018
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