A Exceção no Estado democrático de Direito: aexperiência brasileira pós-redemocratização. Show all records where Título is equal to A Exceção no Estado democrático de Direito: aexperiência brasileira pós-redemocratização.
Stella Maris Nogueira Pacheco Show all records where Autor is equal to Stella Maris Nogueira Pacheco
UECE Show all records where Instituição is equal to UECE

O presente trabalho tem por objetivo pontuar elementos que demonstrem a sintomática do Estado de exceção em vigor na experiência brasileira de Estado democrático de direito, especialmente, a partir da atuação do Poder Judiciário, como protagonista dos mecanismos que marcam a normal-excepcionalidade que caracteriza o Estado. Tendo por plano de fundo a crise da democracia observada após as manifestações de junho de 2013 e, posteriormente, o colapso político-institucional desencadeado com a crise do presidencialismo de coalização, que culminou com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, e o uso político da Operação Lava Jato, pretendemos demonstrar, por meio de julgados proferidos e discursos pessoais e institucionais veiculados na mídia, como o Sistema de Justiça, em especial o Poder Judiciário, assume o papel de poder soberano, na perspectiva agambeniana do termo. As manifestações de junho de 2013, com o enquadramento de manifestantes que ocuparam as ruas, por todo o país, nos tipos penais de vandalismo, desobediência, resistência; a criação de uma legislação específica, em meio a efervescência das ruas - a lei antiterrorismo, aprovada à toque de caixa; e a crise da democracia levada à cabo após as eleições presidenciais de 2014, que colocou em cheque o arranjo político-institucional do presidencialismo de coalizão, com o consequente impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a Operação Lava Jato, ainda em curso no país, pretendemos analisar os elementos que demonstram como o Sistema de Justiça, em especial, o Poder Judiciário, inaugura um novo estágio da Exceção brasileira pós redemocratização

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Dia 25 | Quinta| Sala 109| 17:15-17:45
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25/10/2018
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