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No âmbito do sistema filosófico e político de Hobbes o relacionamento teórico entre dois conceitos merecem uma atenção especial a quem se dispõe a estudá-lo com seriedade, ou seja, a obrigação moral e a concepção de contrato ou pacto. Não se pode, portanto, constatar que o próprio Hobbes tenha efetivamente enunciado a importância desses conceitos ou, até mesmo, que tenha efetivamente fornecido um destaque maior em suas obras da suposta relevância deles. Todavia, uma leitura correta dos seus intentos filosóficos e morais conduz irremediavelmente a necessidade de um aprofundamento da relação argumentativa entre os termos da obrigação e do argumento contratualista, uma vez que são determinantes para examinar as verdadeiras pretensões de Hobbes acerca da fundamentação racional da política. Partindo dessa perspectiva, a presente comunicação procura demonstrar que o verdadeiro sentido da obrigação, tal como Hobbes determina em suas principais obras de política e moral relaciona-se diretamente com a configuração dos acordos ou contratos. Desse modo, a forma legitima para a compreensão da obrigação em Hobbes deve ser aquela que deriva somente do “ato constitucional” do acordo entre os homens, uma vez que, para garantir a validade dos pactos e dos acordos é necessário a configuração de um “acordo consensual” para instituir o soberano, isto é, o poder garantidor da validade dos pactos e dos acordos estabelecidos entre cada um. Baseado nesse pressuposto teórico, não há sentido na afirmação de que há uma obrigação moral anterior ao estabelecimento do contrato originando respectivamente a obrigação política. Todavia, ao contrário, a moralidade somente efetiva-se, na perspectiva de Hobbes, no âmbito estado civil, que estabelece a total possibilidade jurídica para os indivíduos agirem de forma virtuosa. Nesse caso, é impreterível indagar: se

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21.10 | Sexta-Feira | sala 01| 08h30
sala 01
21/10/2016
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