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O objetivo da presente comunicação é expor os desafios e possibilidades advindos da aplicação da teoria de Rainer Forst a uma concepção de Estado laico, com especial foco em como tal concepção deve ser entendida quando aplicada ao Brasil. Forst lastreia sua abordagem na existência de um direito individual à justificação que se manifesta em quatro contextos normativos: ético, legal, político e moral. Tal direito é entendido também como um direito qualificado de veto contra justificações falsas ou distorcidas, e regulado por dois critérios: reciprocidade e generalidade, que são redimidos na prática discursiva pelos próprios indivíduos. E, de fato, uma das mais conhecidas aplicações dessa teoria se dá com relação à questão da tolerância, articulada por Forst em Toleranz in Konflict como uma concepção de “tolerância como respeito”, que a concebe como uma relação não hierárquica entre as partes que se toleram, marcada pelo respeito recíproco e regulada pelo direito à justificação de ambas. Todavia, utilizar a teoria normativa de Forst para se estruturar uma concepção de Estado laico, exige alguns esclarecimentos, de modo a se poder articular corretamente o tema, até porque Forst trata de tolerância, mas não exatamente de Estado laico. E, embora as duas questões estejam interligadas, elas não são idênticas, pois a problemática do Estado laico se dá em um contexto político específico, com pessoas e instituições específicas e em torno de uma questão específica. Nesse sentido, ela é mais restrita que a da tolerância. Contudo, as especificidades e problemas a ela inerentes não deixam de ser complexos e, por vezes, de difícil solução. Pode-se constatar esse último ponto quando se percebe que as controvérsias sobre o tema no debate público no Brasil têm revelado que o conceito de Estado laico por si só é muito vago para fornecer respostas claras a questões em disputa como, por exemplo, sobre o ensino religioso em escolas públicas, no que tange à sua validade, seus fins e seu modelo adequado. Por isso, ele precisa ser preenchido por uma teoria normativa de fundo que lhe dê coerência interna e o permita apontar diretrizes claras sobre quais políticas públicas são ou não aceitáveis sob o seu ponto de vista. Porém, se se pretende usar a abordagem de Forst para isso, é preciso antes estabelecer corretamente as relações conceituais entre sua teoria normativa, a questão da tolerância e a questão do Estado laico. Esclarecer tais relações é, portanto, o objetivo da comunicação, que ao seu final, pretende chegar a uma concepção de Estado laico, baseada na teoria de Forst, que possa ser usada para lidar com problemas concretos, com especial atenção à realidade brasileira e suas particularidades. Pretende-se com isso não apenas mostrar quais desafios conceituais precisam ser transpostos para se chegar a tal concepção, mas também as possibilidades advindas de sua adoção para a resolução de possíveis dilemas presentes atualmente no debate público nacional.

Teorias da Justiça Buscar Grupo igual a Teorias da Justiça
21.10 | Sexta-Feira | sala 26| 11h40
sala 26
21/10/2016
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