NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE E MINISTRO DA EDUCAÇÃO CONTRA A FILOSOFIA - UERN / Campus Caicó

1. A Plenária do Curso de Filosofia do Campus Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), reunida às 19.00 horas do dia 30 de Abril de 2019, vem por meio desta nota pronunciar-se politicamente em forma de repúdio acerca das falas dos senhores Ministro da Educação Abraham Weintraub e Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
2. Considerando que a Universidade tem um papel muito mais amplo do que se subordinar à lógica do mercado ou aos seus interesses, pois tem uma função educativa e social de responsabilidade proeminente, e se caracteriza como pluridisciplinar de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, como afirmam e caracterizam os Art. 52 e 53 da LDB (Lei 9.394 de 1996). Além disso, é preciso observar alguns outros dispositivos legais que resguardam a formação integral do ser humano e que cabe à universidade se ater a isto, como enuncia o Art. 205 da Constituição Federal. No mesmo sentido destacamos os incisos I e II do Art. 206 da mesma Constituição que diz, respectivamente, sobre o direito de acesso e permanência no processo de formação educacional e sobre a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Os alunos têm o direito e a liberdade de escolher qual área do conhecimento querem encaminhar seus esforços. Não é papel do governo criar mecanismos ou situações que determinem que apenas um grupo prioritário pode cursar Filosofia ou Sociologia. É notável ainda o desconhecimento ou descuido acerca do Art. 207 da Constituição que afirma peremptoriamente: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Quando um Ministro e/ou um Presidente da República fazem proposições às quais tomou conhecimento odebate público, estes ferem a Constituição que garante autonomia à universidade.
3. O número de alunos em graduação nas universidades de Filosofia e Sociologia representa apenas 2%, mesmo percentual da pós-graduação. Nesse sentido, o argumento do Ministro e do Presidente não se sustenta tendo em vista que a economia com o corte nessas áreas é irrisória. O governo, ao que parece, quer desmontar ou deixar de subsidiar as ciências humanas, de modo mais específico, Filosofia e Sociologia. Resta-nos perguntar: Por quê? Qual a finalidade de atacar essas áreas? A ANPOF em nota ressaltou: “Uma das maiores contribuições dos cursos de humanidades é justamente o combate sistemático a visões tacanhas da realidade, provocando para a reflexão e para a pluralidade de perspectivas, indispensáveis ao desenvolvimento cultural e social e à construção de sociedades mais justas e criativas”. 
4. O corte de investimentos nessa área de formação demonstra um total desconhecimento sobre a realidade dos alunos de humanidades no Brasil. Estes são em sua maioria provenientes das camadas sociais de mais baixa renda. Como as universidades, através dessas faculdades, conseguirão manter as bolsas dos alunos mais vulneráveis? Bolsas essas que em muito ajudam na manutenção do aluno em sua vida acadêmica, proporcionando ainda o subsídio mínimo para garantir o espaço temporal da pesquisa e da extensão universitária. Além disso, o proposto corte impactará na formação dos futuros professores que atuarão na implementação do que preceitua o Art. 36 da LDB (Lei 9.394 de 1996) quando entre os itinerários formativos da educação básica (Ensino Médio) destaca a formação na área de ciências humanas. 
5. Diante de tudo isso, nós, professores, técnicos e discentes temos o dever moral de denunciar e repudiar qualquer tentativa de redução do investimento em Filosofia ou qualquer outra área das humanidades. É nosso dever: guardar e resistir para garantir a todos e todas o acesso e a permanência na universidade pública, gratuita e de qualidade, em que se pode exercitar o livre pensar crítico.

Caicó/RN, 02 de maio de 2019.

http://caico.uern.br/dfi/default.asp?item=filosofia-caico-noticias

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