O BRASIL E A FILOSOFIA AFRICANA

Marcos Carvalho Lopes
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
marcosclopes@unilab.edu.br

O filósofo norte-americano Cornel West definiu a filosofia afro-americana como “a interpretação da história afro-americana, sob as luzes de sua herança cultural e lutas políticas, como fonte de normas desejáveis que possam regular respostas para os desafios que hoje os afro-americanos enfrentam”. Podemos nos apropriar dessa definição narrativa e pragmática de West substituindo “afro-americana” por “brasileira”, “africana”, “afro-diaspórica”, “indígena” etc. Isso nos dá um ponto de partida interessante para afirmar que a possibilidade de uma filosofia brasileira depende de um questionamento profundo do processo de colonização, do massacre contínuo da população indígena, da herança escravagista e do racismo estruturante, da desigualdade extrema, do patrimonialismo, patriarcalismo, clientelismo, academicismo etc. numa genealogia de nós mesmos que propicie enfrentar os desafios de nosso tempo. Os termos dessa afirmação são sabidamente reducionistas (não abriga e nem pretende abarcar todas as formas de fazer filosofia), o que os fazem suficientemente polêmicos para inviabilizar qualquer debate amplo, já que traria como consequência uma grande modificação dos currículos de graduação em filosofia, com a inclusão de disciplinas sobre filosofia indígena, africana, decolonial, feminista etc. assim como, a promoção da reflexão sobre a cultura brasileira (popular e erudita). Vou me concentrar na defesa de uma disciplina sobre filosofia africana, seguindo numa direção diferente e complementar àquela proposta por Renato Noguera em recente coluna deste espaço.

Continue Lendo

O Debate sobre Filosofia Brasileira

Ronie Alexsandro Teles da Silveira
Universidade Federal do Sul da Bahia
 

O debate em andamento na “Coluna da ANPOF” sobre filosofia brasileira é tipicamente brasileiro. Nele se comprova nossa arraigada preferência pela teoria pura como forma de postular e resolver problemas. Pode parecer estranho que a filosofia possa ter outra perspectiva que não a puramente teórica, mas ela efetivamente tem.

Para utilizar uma metáfora que julgo esclarecedora, a discussão sobre filosofia brasileira se assemelha à tentativa de gramáticos em legislar sobre a língua, estabelecendo as condições de sua existência, os seus limites e o seu sentido. Com essa disposição metalinguística, se esquece que uma gramática é o resultado de um processo de consolidação a partir do uso da língua. Mais importante que isso é perceber que aquela discussão entre os gramáticos não enriquece em nada o uso da língua, mas certamente os coloca em uma posição hierárquica privilegiada.

Nesse debate sobre filosofia brasileira temos enfatizado ou o problema conceitual do que seria “nacional”, ou a alteração do cânone histórico em direção à América Latina e ao Brasil ou o desenvolvimento de um projeto filosófico que revele a especificidade brasileira dentro da civilização ocidental. Todas essas posições, embora diferentes, revelam uma mesma disposição teórica muito brasileira. Através delas estamos sendo traídos pelo próprio objeto de discussão: o Brasil que habita todos os filósofos brasileiros – queiramos ou não. Em último caso, é mesmo o Brasil quem está ditando o modo como temos discutido sobre filosofia brasileira: como uma teoria prévia à prática filosófica brasileira.

Continue Lendo

Por uma disciplina para estudar o pensamento ameríndio nos cursos de filosofia

Filipe Ceppas (Professor adjunto da UFRJ - FE / PPGF)

A proposta de incluir, no currículo da graduação em filosofia, uma disciplina obrigatória dedicada à filosofia e as culturas ameríndias responde a uma série de questões que vêm se revelando cada dia mais evidentes e importantes, começando com a do sentido de se falar em uma “filosofia indígena”. Essa proposta atende à exigência, sempre renovada, de situar nosso fazer filosófico; não o fazer filosófico como um todo, mas aqueles âmbitos da produção filosófica diretamente implicados no diálogo com a nossa história e as especificidades de nossa cultura. Não se trata de uma “perspectiva aplicada” ou “nacionalista”, no sentido do compromisso, que teria o exercício da filosofia entre nós, com pensar “os problemas brasileiros”, ainda que esta também possa ser uma perspectiva interessante e conjugada de trabalho. Trata-se, antes de mais nada, de demandas já há muito explicitadas em meio ao exercício filosófico de modo geral.

A primeira demanda advém da própria história da filosofia “européia”. Como Oswald de Andrade especulou em seu Manifesto antropófago (e Afonso Arinos de Melo Franco o demonstrou, em livro eruditíssimo, publicado em 1937, O índio brasileiro e a revolução francesa. As origens brasileiras da bondade natural): “Sem nós a Europa não teria sequer a sua pobre declaração dos direitos do homem.” A importância do “encontro” entre europeus e ameríndios para o desenvolvimento da filosofia ocidental é uma questão já clássica, que vem se complexificando desde os Ensaios de Montaigne (questão que pode ser vista, ainda, como desdobramento de outra, mais antiga, e não somente grega, de um sempre renovado conflito entre nós e os outros, os “bárbaros”).

Continue Lendo

SAFATLE, O NACIONAL IMPOPULAR E NOSSO DESEJO DE FAZER FILOSOFIA

J. Crisóstomo de Souza/UFBA
www.jcrisostomodesouza.ufba.br

Escrevo na continuidade do debate entre Haddock-Lobo, Carla Rodrigues, Vladimir Safatle e Julio Cabrera, sobre a filosofia que se poderia fazer no Brasil e as limitações do que ainda predominantemente se faz. Debate que creio deva ser posto em relação com intervenções de longa data, de colegas como Giannotti ou Paulo Arantes, a propósito de nossa conservadora filosofia de ‘comentários’ e ‘leitura interna’(vide o nosso “De como não fazemos filosofia mas podemos muito bem fazer”), como também as opiniões de Porchat, Tugendhat, Janine e minha, que compõem o livrinho A Filosofia entre Nós, incluído por Cabrera nas suas referências.

Haddock propõe que façamos filosofia com assinatura brasileira, referida à experiência e a raízes nacionais, ainda que para isso se modifique radicalmente o que se entende por filosofia (para mim não tanto). Cabrera prefere propor uma comum referência latino-americana, que deveria marcar um filosofar a partir de nossa própria circunstância, para ele a de conquista e sujeição coloniais. Carla Rodrigues chama a atenção para uma questão de gênero e de silenciamento, de brasileiras ignoradas quando se fala em filosofia no Brasil. O que também sugere trazer a filosofia, dos píncaros da filosofia sempiterna, para algo mais próximo de nós e ecumênico. Por fim, e em parte na contramão, Safatle trata de desconstruir o nacional - para concluir, entretanto, que precisamos de um campo filosófico de debate, nacional, sem o que não chegaremos a fazer filosofia.

Vou tomar o texto de Safatle como referência central para meu contraponto, porque entre os citados representa a posição mais mainstream na filosofia acadêmica brasileira - ‘uspiana’, digamos. Pois creio que é principalmente desde essa experiência contraditória que melhor daremos um passo à frente. Acho que a desconstrução que Safatle faz do nacional não ajuda, mas, de outro lado, ele se esforça por sugerir o que seria o elemento válido, prático, por trás do desejo generalizado de uma filosofia mais nossa. De minha parte, quero traduzir tal desejo como simplesmente o de  fazer filosofia, de usar a própria cabeça, de fazê-lo como algo relevante para o país. Isto é, de não fazer aqui simplesmente o que já se faz fora daqui (que tampouco fazemos), e de fazer aqui o que fora daqui não se faria. Certamente em relação também com o que lá se faz, claro. E já me explico.

Continue Lendo

A filosofia (brasileira) não é feita só por homens

Carla Rodrigues (PPGF/IFCS/UFRJ)

Nos últimos meses, três professores – respectivamente, Rafael Haddock-Lobo (http://anpof.org/portal/index.php/pt-BR/comunidade/coluna-anpof/848-filosofia-brasileira-uma-questao), Vladimir Safatle (http://anpof.org/portal/index.php/pt-BR/comunidade/coluna-anpof/921-seria-necessario-algo-como-uma-filosofia-brasileira) e Julio Cabrera (http://anpof.org/portal/index.php/pt-BR/comunidade/coluna-anpof/1032-filosofar-desde-brasil-alem-de-uma-mera-questao-nacional-acerca-de-um-texto-de-haddock-lobo-e-uma-replica-de-vladimir-safatle) – se valeram desse espaço da ANPOF para discutir aspectos cruciais do que seria uma filosofia no Brasil, do Brasil, brasileira. Recupero brevemente os argumentos em jogo antes de levar o debate adiante. Não sem primeiro expor uma decisão metodológica: vou me referir aos três autores pelo prenome, repetindo com eles uma forma de discriminação de gênero muito comum em relação às mulheres, em geral denominadas apenas pelo prenome, já que, como bem lembra a filósofa Gaiatry Spivak, o patronímico é histórico privilégio masculino. A recusa ao sobrenome será parte do meu argumento.

No seu texto, Rafael propõe pensar uma “‘filosofia’ não seja a marca de uma exclusão, colonialista e epistemicida, mas que, pelo contrário, seja a possibilidade de pensarmos de modo mais amplo e radical a experiência de nossa cultura, de nossa sociedade, de nosso tempo.” Nesse sentido, posso dizer que Julio concorda com ele quando defende a inclusão de clássicos latino-americanos entre aqueles que as bancas universitárias consideram filósofos dignos desse nome. A lista de Julio elenca os seguintes autores, todos homens: José Martí, José Enrique Rodó, Domingo Sarmiento, Juan B. Alberdi, Andrés Bello, Juan Carlos Mariátegui, Tobias Barreto, Carlos Vaz Ferreira, José Vasconcelos, Salazar Bondy, Leopoldo Zea, León Portilla, Vicente Ferreira Da Silva, Leopoldo Zea, Frantz Fanon e Enrique Dussel.

Continue Lendo

Aborto, um dos direitos fundamentais da mulher

Susana de Castro

(Prof. Associada da UFRJ, coordenadora do GT Filosofia e Gênero da Anpof)

No dia 29 de novembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal surpreendeu ao suspender a prisão preventiva de cinco funcionários de uma clínica de aborto clandestina de Duque de Caxias (RJ). Composta por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, a turma firmou o entendimento histórico de que a prática, se realizada até os três primeiros meses da gestação, não é crime. Para o ministro Luís Roberto Barroso, os artigos do Código Penal que proíbem o aborto até os três meses ferem direitos garantidos pela Constituição: "os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria".

A criminalização do aborto está, portanto, errada segundo a Constituição. Mas, não é só a descriminalização do aborto que está em jogo. Esta não é uma decisão relativa somente ao aborto, pois se amplia sobre direitos fundamentais amplos, que incluem direito a políticas públicas garantidoras dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (como contraceptivos, assistência pré-natal e, até, o aborto) e garantias para a inclusão social de seus filhos. O voto de Barroso deixa claro que é obrigação do Estado dar garantias para que a mulher tenha acesso ao serviço público de saúde e lá encontre a proteção de seus direitos e que seus filhos também possam contar com a rede pública de saúde e de educação. Sabemos que nada disso ocorre, apesar da clareza da letra constitucional. Vejamos aqui os efeitos específicos dessa decisão no que diz respeito ao aborto.

Continue Lendo

Neoliberalismo, subjetividade e crise da democracia

Vinícius dos Santos (Docente do Departamento de Filosofia da UFBA)

A eleição de Donald Trump à presidência dos EUA acendeu um alerta global. Particularmente, porque parece desnudar algumas das mais agudas contradições das chamadas “democracias ocidentais” contemporâneas. Com efeito, não por acaso, a questão que atravessou a cena política desde o último dia 09/11 pode ser resumida do seguinte modo: como teria sido possível que, em uma democracia consolidada como a norte-americana, um fenômeno de viés proto-fascista, como a candidatura de Trump, pudesse prosperar?

Este texto propõe uma resposta a essa indagação que não se pretende exclusiva, mas que, dentro dos limites que o espaço impõe, visa realçar aquilo que entendemos ser a causa subterrânea desse acontecimento. O que sugerimos aqui é que o significado dessa vitória se assenta, ainda que de modo aparentemente remoto, nos pilares do modelo de globalização dominante desde os anos 1980, comumente denominada “neoliberalismo”. Ou, para ser exato, em seu fracasso. Em linhas gerais, adotamos a perspectiva de que a fissura aberta na hegemonia neoliberal pela crise econômica de 2008 ganhou agora (somada ao Brexit, sobretudo) uma notável – e preocupante – complementação ético-política.

Continue Lendo

DE COMO AINDA NÃO FAZEMOS FILOSOFIA MAS BEM PODEMOS COMEÇAR A FAZER

José Crisóstomo de Souza

Como então vamos finalmente fazer filosofia no Brasil? Se depender do incentivo da Anpof, vamos sim. É o que pode ser entendido nas linhas gerais do seu projeto para uma coluna de debates entre filosofia e contemporaneidade. Pois, a propósito dessa mobilizadora e já tão bem sucedida proposta, a Anpof apresenta, para seu enquadramento geral, compromissos e metas que vão muito além dela. Um enquadramento que destaca, como propósito central do projeto, um inédito amadurecimento da comunidade filosófica brasileira e de suas formas de fazer filosofia. Trata-se de fato de uma instigante e ambiciosa “provocação”. Senão vejamos – e para vê-lo me seja dado recapitular rapidamente a proposta.

Um Projeto para Nossa Maioridade Filosófica

A Anpof nos propõe nada menos do que um “debate entre a filosofia e a experiência contemporânea” em sua “complexidade de problemas” – coisa então para filósofo de verdade, não é mesmo? Para o que sugere “ampliar sua [da filosofia] articulação com esse contexto”, articulação e contexto esses que logo adiante vemos melhor caracterizados. Pois não se trata apenas de considerar nosso tempo e lugar, o que já seria muita coisa, mas de “ampliar a interlocução da filosofia com a sociedade, a ciência, a cultura e a arte.” Trata-se assim de um envolvimento que não implica apenas a filosofia política, a teoria social ou a crítica da cultura, mas a filosofia da ciência, a epistemologia, a filosofia da arte, a estética, certamente a filosofia moral, a ética, a ontologia, a filosofia da técnica, até mesmo a lógica. Uma verdadeira virada hegelianizante, enfim, do nosso filosofar inteiro, para o tempo e o contexto. E isso, note-se bem, como via para o necessário “amadurecimento de nossa ampla comunidade filosófica”, amadurecimento que não poderia sequer ser “concebido [como] dissociado” daquela articulação e interlocução.

Continue Lendo

A ATUALIDADE DA FILOSOFIA DE HANS JONAS NO BRASIL DIANTE DA DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL POR PARTE DO ATUAL GOVERNO

Jelson Oliveira1 (PUCPR)

As maravilhas naturais de fauna e flora do Brasil são cantadas em verso e prosa ao redor do mundo e vêm despertando interesses de todo tipo ao longo da história. A grande e variada extensão de nossas terras inclui seis biomas terrestres e um marítimo, diversos climas, um imenso potencial hídrico, uma riqueza mineral inigualável, a maior parte da maior floresta tropical do mundo, o maior rio do mundo, a maior área alagada contínua, parte do maior reservatório de água subterrânea, a maior rede de espécies de mamíferos, peixes e anfíbios do planeta, o segundo maior número de aves catalogadas e o terceiro de répteis, etc. etc. Tanta riqueza, obviamente, vem despertando, ao longo da nossa história, inúmeros conflitos de interesses, principalmente quando se trata da expansão dos sistemas econômicos.

Desse modo, poucos países do mundo vivem de forma tão profunda a contradição natureza e sociedade como o Brasil. A herança colonial, marcada pela extração da matéria prima e pela escravidão, persiste como modus operandi da forma como o Brasil pensa a si mesmo e se atualiza na presente tensão entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, este último sempre de novo baseado na exploração irresponsável dos recursos naturais. É bem verdade que os discursos “verdes” cresceram nos últimos anos, mas não foram suficientes para evitar que a sustentabilidade fosse apenas um conceito vazio, sequestrado pelas propagandas de sabonete e usufruído como verniz de marketing.

Continue Lendo

Sobre a esquerda

Érico Andrade (UFPE)

O uso é a marca do significado diria Wittgenstein. O uso de um termo pode se tornar difuso ao longo da história, sobretudo quando se trata de um termo como o termo esquerda cujo alcance é capaz de transpassar meridianos. Desde a sua origem na revolução francesa aos dias de hoje o uso do termo esquerda nunca se mostrou unívoco e certamente meu texto não tem a pretenção de oferecer uma unicidade ao termo, especialmente na forma de um conceito fechado e absoluto; facilmente refutável pela complexa história do seu uso. Por isso, procederei por semelhança de família, a referência novamente é Wittgenstein, para tentar localizar o papel da esquerda numa democracia liberal ao que ela parece estar resignada.

Inicialmente, é importante mostrar que tanto o liberalismo, sobretudo o libertarianismo, quanto as posições marxianas, essas últimas que parecem compor a base ideológica da esquerda, têm teoricamente um inimigo comum, a saber, o estado. De fato, o estado, diferentemente da posição hegelina, nunca foi um fim em si mesmo para os liberais, nem para Marx; e mesmo a ditadura do proletariado teoricamente deveria ser encarada como um eventual ritual de passagem e nunca como um fim em si mesmo. Um rápido exame da história mostra, de modo pouco questionável, que o estado sempre esteve a serviço de certas elites que fazem uso do poder de polícia, do monopólio da violência próprio do estado, para manter certa ordem instituída, sobretudo, claro, a ordem econômica: impedindo tanto a apropriação coletiva dos meios de produção quanto uma política efetiva de livre mercado. Em suma, o que se poderia caracterizar honestamente como um elo comum, por razões distintas, entre posições de direita (liberal) e esquerda é o questionamento do estado a serviço da classe dominante.

Continue Lendo

Filosofando com sotaques africanos e indígenas

Renato Noguera
PPGFil/UFRRJ
Colaborador do PPFEN/Cefet-RJ
GT Filosofar e Ensinar a Filosofar

Nós temos acompanhado um debate muito fértil sobre filosofia brasileira. Nossa primeira intenção era comentar os textos de Rafael Hadock-Lobo,  Vladimir Safatle, Julio Cabrera, Carla Rodrigues, José Crisóstomo de Souza,  Filipe Ceppas e Ronie Alexsandro Teles da Silveira que integram mais diretamente essa discussão. Mas, vamos chamar atenção para outros aspectos que, invariavelmente, estão presente em alguns dos artigos.  Dentro de um contexto complexo formado pelo patriarcado, sexismo, misógina, eurocentrismo e racismo, o “fazer filosofia” não escapa à colonialidade. A partir de leituras de filósofas como  Marimba Ani, Sobonfu Somé e dos filósofos Mogobe Ramose e Nelson Maldonado-Torres, podemos fazer algumas conjecturas para enriquecer o debate. No contexto da colonialidade, a filosofia tem reproduzido um mito de universalidade que recusa o seu caráter geopolítico. Ou seja, a pessoa que fala fica apagada da análise e, ao permanecer oculta, facilita que desconsideremos o lugar epistêmico étnico-racial, sexual, de gênero e geográfico. O sujeito enunciador aparece desvinculado de suas condições geopolíticas. Vale uma ressalva, o lugar social não é a mesma coisa que o lugar epistêmico. Uma pessoa pode estar numa posição de desvantagens sócio-políticas e ser discriminada em alguma instância; mas, alinhar-se às fileiras epistêmicas hegemônicas. Ou seja, falando o que é “permitido falar”. O incômodo surge quando se fala o que não é permitido. Por exemplo, a afirmação de que é incorreto “impor” o nome “filosofia” ao pensamento africano antigo indica mais desconhecimento desses textos do que rigor filosófico. Afinal, seja por preconceito, vasta ignorância dos textos não-ocidentais e/ou fundamentalismo eurocêntrico, muitas(os) filósofas(os) insistem em não fazer um debate rigoroso e profundo sobre o assunto A filosofia antes dos gregos (título do livro do português José Nunes Carreira).  Considero esses motivos são antifilosóficos, porque uma atitude filosófica não precisa ser avessa ao exame das contradições do seu próprio argumento. Mas, quando o assunto é a exclusividade grega da filosofia na antiguidade, muitas(os) filósofas(os) se tornam intelectuais dogmáticas(os) incapazes de sequer considerar que existem outras abordagens que merecem análise. Até parece que têm medo de fazer um debate qualificado e se verem obrigadas(os) a rever suas “crenças” filosóficas, sobretudo a hipótese de que a filosofia não nasceu na Grécia. Por isso, defendo a necessidade de que seja obrigatório incluir filosofia africana nos cursos de graduação.

Continue Lendo

A Filosofia enquanto estudos e práticas

Silvio Ricardo Gomes Carneiro
Prof. de Filosofia da UFABC
Coordenador do GT Filosofar e Ensinar a Filosofar

É com apelo de urgência que remeto à comunidade da ANPOF estas palavras. Pois a Filosofia ganha novas cores com o último texto aprovado da reforma do Ensino Médio, a Medida Provisória 743/2016, atualmente encaminhada para votação ao Senado no Projeto de Lei de Conversão 34/2016 (PLV 34/2016).

No novo texto, o art. 3º recebe o §2º que afirma: “A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia”.

Com isso, pretende-se recuperar o componente da Filosofia (e das demais áreas citadas) na reforma do Ensino Médio, mas sob a marca da “obrigatoriedade” de seus “estudos e práticas”. Uma nova coloração, pois reconhece a importância da filosofia para a formação dos estudantes secundaristas, não mais enquanto “disciplina obrigatória”, e sim enquanto “estudos e práticas”.

Tal estatuto só pode ser compreendido à luz da arquitetura curricular que se traça no PLV 34/2016.

A lei. Ora, a lei...
O primeiro passo a se entender é a inversão dos fatores legais. Praticamente, os princípios regimentais que orientavam a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB), como a formação cidadã e cultural das novas gerações, passa a ser reduzida à medida de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC). É verdade que já na LDB/1996, o art. 26 já previa a necessidade de uma BNCC a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar. Além disso, como resultado de discussão da última CONAE (Conferência Nacional de Educação), o Plano Nacional de Educação estabelece em sua estratégia 7.1 a implementação de uma BNCC “com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local” (BRASIL, Lei 13005/2014).

Continue Lendo

EM DEFESA DA FILOSOFIA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO

Fábio Gai Pereira
Doutorando em filosofia/UFRGS. Professor na rede municipal de Porto Alegre/RS e no Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho

Em que tipo de sociedade você deseja viver? Você deseja viver em uma sociedade organizada com a menor carga tributária possível, com um Estado que possua o menor número de funções possível, pois na sua concepção a sociedade civil precisa ter a liberdade para organizar-se da maneira como lhe convier, pois precisa ser respeitada em sua autonomia? Ou você tende acreditar que, em um ambiente de liberdade máxima de mercado, os que possuem menos dinheiro tendem a ter menos liberdade e, assim, o Estado precisa ter um papel mais amplo, arrecadando, via impostos, os recursos financeiros necessários para garantir serviços básicos como saúde e educação para aqueles que, inclusive, não poderiam pagar por esses serviços? Qual é mesmo o papel dos impostos? Qual deve mesmo ser a função do Estado? Você tem clareza dos seus argumentos em um debate como esse? Não gostaria de submeter os seus argumentos a um exame mais profundo? Digamos que essa seja, em linhas gerais, a nossa questão 1.

Em que tipo de sociedade você deseja viver? Em várias cidades brasileiras bem como em outras cidades de outros países foram registradas catástrofes naturais que causaram desespero e dor em muitas pessoas. Comerciantes utilizando-se da situação exploraram a lei de oferta e procura e aumentaram os preços de lonas, bombonas de água, hospedagem em hotéis e demais serviços. Órgãos de defesa do consumidor receberam denúncias a respeito disso. Ora, esses comerciantes sendo donos dos seus próprios bens não poderiam comercializá-los da maneira como lhes aprouvessem, pois vivemos em uma democracia e podemos agir livremente sobre os bens que nos pertencem? Ou isso se configura em abuso e o Estado deveria intervir em relações de comércio de natureza abusiva, dado que houve uma situação de fragilidade das vítimas? Afinal, o Estado deve regular relações comerciais? Não? Se deve, até que ponto deve fazê-lo? Você tem clareza dos seus argumentos em um debate como esse? Não gostaria de submeter os seus argumentos a um exame mais profundo? Digamos que essa seja, em linhas gerais, a nossa questão 2.

Continue Lendo

Ocupação: quando a diversidade pode oprimir

Érico Andrade (UFPE)

No seu artigo O violento silêncio de um novo começo Zizek alerta para o perigo dos manifestantes dos occupys se apaixonarem por si mesmos e perderem de vista a dura luta que têm pela frente. No entanto, é muito difícil não se apaixonar por si mesmo quando a estratégia de luta, o ocupe, realiza a sociedade horizontal, livre sexualmente e, sobretudo, vigilante contra todos os nossos preconceitos, pautando-se na experiência, almejada, da democracia direta. A decisão sobre o espaço, a sua organização, a própria compreensão da cidade, traduzida de modo minimalista, no microcosmo da ocupação, sem dúvida con-densa ideais hippies de “amor livre”, drogas e de uma sociedade política igualitária; capaz de comungar desde a alimentação a regras de convívio social, decididas de modo paritário. Quando borra a distinção entre meios e fins os movimentos occupys implementam e reivindicam novas formas de atuação política o que pode ser visto em parte importante dos diferentes occupys e, mais recentemente, no ocupe escolas e universidades sobre o qual se concentra o meu texto.

Embora o MST tenha sido, no Brasil, protagonista no uso do termo ocupar, os occupys não se apoiam na política da hierarquia, representação e liderança, nem muito menos pretendem garantir uma distribuição de propriedades, seguindo, de algum modo, a lógica do sistema capitalista. Trata-se de um movimento que tenta romper com a política tradicional desde seu interior; na micropolítica produzida dentro das fronteiras da ocupação, mas que tem a pretensão de colocar em que xeque a macropolítica e a burocracia procedimental que lhe acompanha. As assembleias substituem os procedimentos institu-cionais e promovem a radicalização da democracia direta em que cada rodada de assembleia tem o poder e a soberania para alinhavar novos rumos para a ocupação. Sem deixar de reconhecer grupos com inter-esses conflitantes e lideranças inevitáveis, os movimentos insistem por meio de suas práticas na deslegit-imação de parte importante dos procedimentos democráticos tradicionais, especialmente, os que se traduzem na legitimação representativa de lideranças. Ainda que algumas pessoas ou grupos possam lid-erar em alguns contextos certos occupys, elas não têm direito político de se apresentarem como líderes. A tese é clara e tem origem, de algum modo, em Rousseau contra Locke: a vontade política não pode ser delegada e absolutamente ninguém pode alienar a sua vontade política para uma espécie de liderança, ainda que delegada por meio do voto.

Continue Lendo

FILOSOFAR DESDE BRASIL: ALÉM DE UMA MERA QUESTÃO “NACIONAL” (ACERCA DE UM TEXTO DE HADDOCK-LOBO E UMA RÉPLICA DE VLADIMIR SAFATLE)

Julio Cabrera (UnB – Brasília)

I

Vi com agrado que o professor Haddock-Lobo coloca a questão da “filosofia no Brasil” (algo diferente de “filosofia brasileira”, termo muito mais comprometedor). Com base em seu texto, imagino que ele desconhece a discussão em curso, já há algum tempo, sobre esse tema. Dou no final deste artigo algumas referências de textos meus e de outros autores que poderiam alimentar a discussão sobre a questão da situação da filosofia no Brasil, sem ter de começá-la novamente de zero.

A minha tese central é que a não ocorrência de um filosofar autoral no Brasil vem produzida pela própria lógica interna da produção filosófica brasileira. O obstáculo não é externo, mas interno. Creio haver uma profunda contradição endêmica entre a reclamação por um filosofar próprio que nunca chega, e a adoção de um paradigma de produção filosófica que, precisamente, bloqueia esse filosofar. A ideia de que um conhecimento sólido da filosofia europeia é condição necessária (e, para muitos, suficiente) para um filosofar autoral, ideia que discuto demoradamente em meus textos, está incutida na mente dos membros da comunidade filosófica brasileira. Eu penso que uma dessas duas coisas terá que ser abandonada para desmanchar a contradição. Parece-me que a comunidade mostra uma tendência a abrir mão da autoralidade em benefício do bom funcionamento do sistema; pelo contrário, eu creio que algo deve mudar profundamente no próprio sistema para favorecer a autoralidade. (No artigo “Europeu não significa universal, brasileiro não significa nacional” (2015), chamo de “Acervo T” o conjunto de convicções inabaláveis da comunidade filosófica brasileira que, segundo penso, bloqueiam o surgimento de um filosofar autoral).

Continue Lendo

UNGER, FILOSOFIA BRASILEIRA E SINGULARIDADE DA NOSSA EXPERIÊNCIA CONTEMPORÂNEA1

José Crisóstomo de Souza (UFBA)

www.jcrisostomodesouza.ufba.br

Unger, Rorty e o `Romance de um Futuro Nacional`

Roberto Mangabeira Unger é por certo um dos importantes filósofos brasileiros dos nossos dias, seguramente um dos mais interessantes e provocativos, a julgar, por exemplo, pelo seu The Self Awakened: Pragmatism Unbound, já traduzido para o espanhol e em vias de ser publicado em língua portuguesa.2 Depois desse, já publicou, entre outros, The Left Alternative (2009), The Religion of the Future (2014) e The Singular Universe and the Reality of Time (2014). Participante da política brasileira desde há muito, autor do manifesto de fundação do PMDB e coautor de seu primeiro programa, Unger ainda se mantém como professor em Harvard, desde os anos 1970. No campo do direito, ele ainda bem jovem, seus trabalhos na área tiveram consideráveis consequências práticas nos Estados Unidos, através do progressista Critical Legal Studies Movement, para o qual também escreveu, com esse título, o manifesto.

Unger tem hoje uma obra plural, extensa e respeitável, com uma audiência global. É lido por gente como Perry Anderson, Jürgen Habermas e Richard Rorty, e comparado com Zizek ou Agamben no debate filosófico sobre democracia radical. Unger teria produzido até aqui, avalia Geoffrey Hawthorn, nada menos do “que a mais poderosa teoria social da segunda metade do séc. XX”. Trata-se de “uma cabeça filosófica saída do Terceiro Mundo para se tornar profeta no Primeiro”, acrescenta Perry Anderson, para quem Unger “faz parte da constelação de intelectuais do Terceiro Mundo ativa e respeitada no Primeiro, sem ter sido assimilada por este”. Ele tem mais a ver com o contexto singular da nossa experiência do que isso, porém, e não apenas por ter sido, ademais, ministro para assuntos estratégicos, do governo brasileiro, de 2007 a 2009, de novo em 2015, e por se manter cada vez mais ativo e influente na cena política e intelectual brasileira.

Continue Lendo

Sobre a importância da filosofia na formação básica

Edgar Lyra

Tenho acompanhado as postagens na Coluna ANPOF, especialmente aquelas que tratam do ensino de filosofia, de sua obrigatoriedade no ensino médio e das atuais relações entre política e educação. Meu lugar de fala é o de um acadêmico que, há algum tempo atento às realidades da educação básica, segue entendendo o ensino da filosofia como essencial a qualquer projeto formativo capaz de fazer frente às demandas do nosso tempo.

Trata-se, enfim, de apresentar argumentos que fundamentem essa convicção. Aristóteles há de servir como lugar-comum discursivo razoavelmente adequado à circunstância. Diz ele em sua Ética a Nicômaco que “é tão desarrazoado aceitar de um matemático conclusões meramente prováveis, quanto exigir de um orador provas demonstrativas”.1 Não cabe neste pequeno texto, naturalmente, nenhum titânico excurso pela noção de pistis. Ainda assim, visto situar-se o campo político-pedagógico entre os mais problemáticos, parece sensato eleger como caminho de “persuasão” mais adequado ao caso o convite a uma reformulação aberta das suas entrelaçadas questões.

Serve bem a esse propósito o conhecido texto de Hannah Arendt, intitulado A crise na educação. Lê-se em seu parágrafo final que “a educação é a dimensão em que decidimos se amamos suficientemente o mundo para assumir responsabilidade por ele.”2 Ora, para que se possa amar suficientemente o mundo e por ele assumir responsabilidade, é preciso que haja mundo. Mesmo sem dar contornos arendtianos a essa noção, cabe imediatamente indagar que mundo é esse, o de estudantes incapazes de estabelecer conexões – mesmo quando chegam a compreender esses assuntos – entre a história das Américas e a trigonometria, entre cátions e adjuntos adnominais, entre deveres, direitos e aminoácidos essenciais? Para além de almejarem uma formação que lhes garanta sucesso na vida profissional – conquista mais acessível a certos estratos sociais —, que outros sentidos podem nossos jovens atribuir à educação que hoje recebem?

Continue Lendo

Uma velha pergunta: por que os intelectuais odeiam o capitalismo?

Andrea Faggion

Como era previsto, a morte do ditador cubano Fidel Castro desencadeou entre intelectuais profissionais uma série de malabarismos retóricos para justificar, ou, ao menos, desculpar as violações de direitos humanos sob seu governo. “Se não fosse pela ameaça ianque, não precisaria ter sido assim”; “se não fosse pela revolução, Cuba seria hoje tão pobre quanto o Haiti” foram algumas dessas desculpas.

De minha parte, se tivermos licença para o apelo a enunciados contrafatuais, optarei por um mais seguro: “se não fosse uma ditadura anti-capitalista, nenhum intelectual passaria a vergonha de defendê-la publicamente”. E isso me dá o mote para desenterrar uma antiga questão, já levantada e respondida por mais de um autor: por que a maioria dos intelectuais odeia o capitalismo?

Embora vários - como Ludwig von Mises, Thomas Sowell e Bertrand de Jouvenel - já tenham escrito sobre a rejeição dos intelectuais ao capitalismo, a mim, neste momento, interessam algumas das considerações de Robert Nozick, feitas no famoso artigo “Por que os intelectuais se opõem ao capitalismo?” 1, das quais me apropriarei livremente. Naturalmente, uma pergunta do tipo se baseia no pressupostos de que a oposição ao capitalismo seria maior entre a média dos intelectuais do que entre a média geral da população. Aceitemos esse suposto fato em prol do argumento.

Continue Lendo

A democracia sob risco

Susana de Castro (professora associada II da UFRJ/PPGF, coordenadora do Laboratório Antígona de Filosofia e Gênero e do GT Filosofia e Gênero da Anpof)

Quarta feira, dia 16 de outubro, um grupo de cerca de 50 manifestantes invadiu o plenário da Câmara dos Deputados. Os celerados rasgaram a bandeira nacional e, aos gritos, pediram a intervenção militar sob a alegativa de que os parlamentares estariam, pasmem!, implantando o comunismo no país. O episódio foi de todo grotesco e de extremo mau-gosto, mas nem por isso devemos subestimá-lo. O que ocorreu foi uma tentativa, ridícula, mas em todo o caso real, de putsch, segundo o melhor modelo fascista. Como foi possível chegarmos a essa situação? E a quem ela interessa? A direita nativa certamente cresce aproveitando-se de cenário de crise grave, pois ela historicamente se alimenta --- como se alimentou no passado europeu e se alimenta na Europa de hoje, nos EUA de hoje e no Brasil de hoje-- do desespero social, construído pelo desemprego e o empobrecimento das pessoas, a queda da renda individual, o aumento da concentração de riqueza e, conseqüentemente, aumento da desigualdade. A crise é tanto econômica quanto política. Ambos aspectos da crise funcionam como vasos comunicantes, um agravando o outro. Some-se a essa situação a grave crise institucional. O executivo, chefiado por um Presidente que não passou pelo teste das urnas, quer impor um programa de governo sem base popular e um Congresso presidido por um senador que responde a 12 processos junto ao STF está prestes impor ao país a PEC 55, inconstitucional, posto que congela investimentos em educação e saúde por inacreditáveis vinte anos. Alunos de 19 Estados e do Distrito Federal ocuparam suas escolas e permanecem mobilizados em defesa de uma educação de qualidade, contra a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio. Como mostra muito bem a educadora Maria Izabel Noronha em entrevista a revista Carta Capital, a Reforma do Ensino médio só vai contribuir para acirrar nossas contradições e aumentar o fosso entre a escola privada e pública, e, como sempre, em prejuízo desta. Entre outras medidas institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral. Ainda que pensadores progressistas da educação, como Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Lauro O. Lima tenham defendido acertadamente a escola em tempo integral, é preciso adaptar essa proposta a situação social dos alunos. Como diz Maria Izabel Noronha, a escola pública é ocupada por filhos de trabalhadores de baixa

Continue Lendo

Neoliberalismo, Soberania e Representação Política em Reconstrução Normativa

Nythamar de Oliveira (PUCRS / CNPq)

O que possivelmente ligaria o alto número de abstenções, votos nulos e brancos nas últimas eleições (maior, em muitas capitais do Brasil, do que o número de votos logrados pelo prefeito eleito) aos protestos anti-Trump logo após as eleições presidenciais nos EUA, e à onda de crescente insatisfação de jovens eleitores e a um desencantamento político generalizado, aliados ainda e de modo não-linear ao crescimento desordenado de grupos nacionalistas, xenófobos e homófobos, e de movimentos de direita, que reagem a novas imigrações em democracias supostamente consolidadas? Em todos esses e casos afins, apesar dos diferentes sinais positivos ou negativos dentro do espectro esquerda-direita, tem sido constatada uma verdadeira crise de representatividade das nossas democracias, emergentes ou não, em pleno capitalismo globalizado. Mas o que subjaz a uma crise que sucede aos modelos jusnaturalistas da soberania e de sociedades disciplinares, seria evidenciado por uma análise da governamentalidade, segundo Michel Foucault, num processo complexo que podemos chamar de neoliberalismo, não como uma fase do capitalismo ou formulado em resposta às crises do capitalismo, mas como bem apontou Wendy Brown, como uma “reprogramação da governamentalidade liberal”, intelectualmente concebida e politicamente implementada, que havia se concretizado pela primeira vez na Alemanha do pós-guerra e estaria cada vez mais em evidência noutras partes da Europa –sem esquecer que Thatcher, Reagan e Pinochet floresceram durante as conferências de Foucault sobre a biopolítica e o governamento, no Collège de France, iniciadas no final dos anos 1970.1

Continue Lendo

Mais artigos...

FaLang translation system by Faboba