13 Mar2017

LATTES

Prof. Dr. Érico Andrade

Universidade Federal de Pernambuco

Dizer que o Lattes é um crime é confundir os objetos, que possuem, em geral, fins diversos com um dos seus usos possíveis. É reificar num objeto certas relações de opressão como se fosse possível oferecer ao público a possibilidade de eliminar essas relações quando se eliminasse certos objetos. É destruir máquinas para garantir empregos. É fácil. O problema é que o Lattes é também um instrumento de publicização do trabalho acadêmico e, por isso, uma forma bastante democrática de prestação de contas do dinheiro público, investido nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão que compõem a vida universitária. Qualquer pessoa pode ter acesso ao Lattes e saber das atividades dos (as) docentes do Brasil. Então, claro, o problema não pode ser o Lattes. Seria o que ele representa, simboliza?

Sem dúvida, o que está em jogo com a crítica ao Lattes é a crítica ao chamado produtivismo, à produção científica em série, ao homo lattes, como verbalizam os seus críticos mais ferozes. "Menos Lattes, mais poesia” não é raro ver frases como essa nas paredes das universidades. Pode-se ver também nas mesmas paredes a célebre frase: “A vida não cabe no currículo Lattes”. No entanto, é importante notar que triste seria da vida que coubesse em algo. Acredito que é hora de oferecer novos contornos ao debate. O ponto que quero abordar no presente texto tenta se desviar de um fetichismo do Lattes para tocar numa questão por um lado, acadêmica, relativa, portanto, ao modo como avaliamos a nossa produção e, por outro, política, concernente ao modo como distribuímos os nossos recursos, nem sempre abundantes e, nesses tempos de crise, poderíamos dizer escassos.

Discutir avaliação é uma tarefa hercúlea. Por um lado, toneladas de textos foram escritas para tentar estabelecer, na versão dos mais otimistas, a fórmula ou, pelo menos, os principais indícios do que seria uma boa avaliação; sem que tenhamos, contudo, produzido até agora qualquer consenso sobre esse assunto. Por outro, a resistência, muitas vezes crônica, quanto aos processos de avaliação, afinal nenhuma avaliação seria condizente com certas expectativas, termina sendo para muitos professores (as) o subterfúgio para justificar a inviabilidade de qualquer processo de avaliação. Enquanto não chegamos ao modelo perfeito de avaliação (o detalhe é que nunca chegaremos porque se trata de um processo aberto e em construção contínua) não se deve adotar nenhum parâmetro sobre risco de cairmos nas mãos indesejadas do controle do Estado (seus mecanismos de vigilância e punição) ou do famigerado mercado; constituído, aliás, também, pelas pessoas que pagam os nossos salários. No entanto, poucas pessoas discordariam quanto à importância da avaliação, ainda que não tenhamos clareza do que devemos adotar como melhor modelo. Foi, aliás, esse espírito que animou a criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (dita aqui por extenso, mas familiarizada pelas suas iniciais CAPES) responsável por presidir um dos maiores crescimentos em pós-graduações do mundo.

É notável que o Brasil em algumas décadas de universidade conseguiu produzir mais de dois mil programas de pós-graduação no seu extenso território. Em parte, isso se deve ao esforço de avaliação promovido pela CAPES cuja existência só foi ameaçada no governo, importante frisar, de direita de Collor que por medida provisória (Medida Provisória nº 150, de 15 março de 1990) fechou a agência, mas não teve força política para manter a decisão. As universidades não queriam mais abrir mão da CAPES e de sua indelével importância para o fomento da pós-graduação brasileira. Ademais, nem as escolas se furtam a reconhecer o sistema da CAPES e, por isso, o então presidente Lula homologa a Lei nº 11.502/2007 que obriga a CAPES a se ocupar também com a formação e qualificação dos professores da educação Básica. O sucesso na avaliação e promoção da qualificação do ensino superior passou a ser uma tarefa que deveria ser estendida para o ensino básico cujos problemas, claro, não passam apenas por questões de avaliação.

Mesmo sem total clareza quanto aos critério de avaliação, o Brasil conseguiu criar diversos programas num crescimento, em alguns momentos, exponencial ao longo dos últimos anos, mas gostaria de perguntar se esse crescimento conseguiu reverter certas formas de desigualdades como as desigualdades regionais.

O sistema de avaliação da CAPES é calcado na ideia de mérito. As pesquisas e a produção acadêmica (artigos, livros, aulas, textos de tese e dissertação) reconhecidas pelos pares das suas respectivas áreas são quantificadas no sentido de se instituir a posição, ou extrato, de cada programa. Avalia-se, portanto, o mérito de cada programa em produzir mais e com qualidade (atestada pela área). Para corrigir distorções entre as áreas há o órgão chamado Conselho Técnico-Científico (CTC) que homologa as decisões das áreas sempre em sintonia com a curva de Gauss que distribui valores (leia-se notas dos programas) de acordo com um limite de notas para cada extrato da avaliação. Em outras palavras, as notas são distribuídas de tal sorte que nenhum extrato, sobretudo, a partir da nota 4, fique com um número grande de programas e nos extratos mais elevados (6 e 7) determina-se, por meio dessa curva, uma quantidade ou porcentagem pequena de programas. Na prática trata-se de um funil ou pirâmide que não comporta outra forma de configuração a não ser a da hierarquia. Isto é, apenas uma quantidade de programas de cada área pode ter a nota máxima e a maioria dos programas fica distribuída nos extratos inferiores. Aqui a semelhança com o capitalismo não é mera coincidência. Esse é o ponto.

Os programas com nota alta, especialmente localizados nos centros, muitos deles, situados, evidentemente, em São Paulo (onde já há a melhor agência estadual de fomento à pesquisa, saber, a FAPESP), concentram parte importante dos recursos destinados pela CAPES aos programas de pós-graduação. Ou seja, quando distribui o dinheiro pela produção (quantidade e, posso até conceder, certa qualidade) a CAPES funciona como um indutor da competição, considerando que tal como no capitalismo, em que a distribuição de recursos é sempre desigual porque supostamente as pessoas teriam méritos ou capacidades desiguais, mas no fundo releva, em geral, o fato delas partirem de condições desiguais, a CAPES estabelece um limite para o que podemos chamar de elite, neste caso elite acadêmica, que, muitas vezes, coincide com a elite branca brasileira, na medida em que institui um algoritmo que a priori veda um crescimento igual entre os programas. Ou seja, a CAPES estimula uma competição em que só alguns ganharão recursos e esses alguns são invariavelmente e quase sempre os mesmos que já ganham como acontece no capitalismo, sobretudo brasileiro.

Para vencer essa barreira da concentração de distribuição de recursos os programas com nota mais baixa se matam com os seus poucos recursos para produzirem muito e suportarem as externalidades da competitividade, como o adoecimento dos docentes e discentes, as patologias do mundo acadêmico, no sentido de avançarem para o Olimpo dos cursos nota 6 e 7. No entanto, tal como acontece no capitalismo, dificilmente há mudanças estruturais e a concentração de recursos tende a se manter, sobretudo porque, a discrepância de recursos entre os extratos, de onde cada programa parte na competição, é relevante.

Mesmo o produtivismo dos programas da periferia não altera as relações de poder, no máximo desloca um pouco o poder de São Paulo e algumas adjacências, mas não arranha a estrutura hierárquica da pós-graduação brasileira. A CAPES, tal qual o capitalismo, vende a promessa de um sonho dourado, mas está certa de que poucas pessoas terão acesso a esse sonho. Assim, parte dos críticos do capitalismo (quantas pesquisa na área de humanas não criticam o modelo capitalista?) e de suas formas de reprodução da desigualdade não pode, de fato, ficar confortável com o modo pelo qual os recursos são distribuídos pela CAPES. A gravidade, no entanto, não está apenas no produtivismo, mas, sobretudo, na falsa promessa de que todos poderão estar no Olimpo quando sabemos que apenas uma parte estará e certamente ela irá ser composta, em sua maioria, por quem nunca saiu dele. Antes que falem das exceções, dos que se esforçaram desesperadamente para atingir a nota máxima (daqueles que crescem pelos seus supostos méritos), saibam que elas confirmam a regra de que no capitalismo quem mais ganha é quem mais tem e que são poucos os que conseguem romper essa lógica. Por isso, é hora de pensarmos num critério mais criativo não apenas de avaliação, mas, sobretudo, de distribuição de recursos para que não tenhamos no sistema de avaliação da pós-graduação uma cópia fiel do capitalismo e, consequentemente, de uma sociedade estratificada em classes.

ANPOF (biênio 2017-2018)

13 de Março de 2017