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APRESENTAÇÃO

O campo de investigação deste grupo de pesquisa abrange as reflexões, ao longo da história da filosofia, sobre as relações entre a filosofia e o direito, tendo como eixo a tradição crítica do direito natural antigo e do moderno. As indagações a respeito do fundamento do direito passam necessariamente pela revisitação do historicismo e de sua crítica moderna, realizada sobretudo pelos jusnaturalistas do século XVII, frente a escola clássica do direito natural.

O chamado direito natural racional, que se contrapõe ao direito natural clássico, ao erigir a razão como ponto de referência e ancoragem para o direito, ao mesmo tempo, inaugura o terreno para a fundamentação dos direitos humanos, que carregarão, desde a origem, a ambiguidade de se constituírem ao mesmo tempo como direitos naturais e direitos civis. Por isso mesmo, será necessário analisar as repercussões dessa ambiguidade quando estiver em jogo a explicitação das reivindicações dos direitos.

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Grupos de Trabalho