Carta de Sergipe

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF

Carta de Sergipe

Sobre o desmonte da educação e o corte de verbas para a pesquisa e a democracia no Brasil.

A comunidade filosófica brasileira, reunida em Aracaju por ocasião do XVII Encontroda Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF, vem a público repudiar o modo autoritário e avesso ao diálogo como têm sido tratadas as questões atinentes à Educação e à Pesquisa no Brasil.
Somos radicalmente contrários ao abandono do projeto educacional construído democraticamente nos últimos anos e que pode levar à redução drástica do papel da Filosofia na formação da juventude. É inaceitável que uma Reforma Educacional seja implantada no país a toque de Medida Provisória, na ausência de qualquer discussão pública.
Manifestamos a nossa indignação com o desmonte do Estado brasileiro e com a adoção de políticas que estão em franco desacordo com a plataforma que recebeu a chancela da maioria dos eleitores no pleito presidencial de 2014. 
Repudiamos veementemente a subordinação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Comunicações, bem como os cortes no financiamento público da Pesquisa em nível de Pós-Graduação, medidas que revelam falta de compromisso com a produção de ciência e tecnologia no país.  Recebemos com muita apreensão a notícia de provável corte de cerca 30% das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq. Além do mais, os cortes no financiamento das universidades públicas federais invertem a tendência de expansão da estrutura universitária dos últimos anos que, aliada à lei 12.711/2012, permitiu o ingresso de jovens até então alijados do ensino universitário. Reduzindo recursos, inclusive para as políticas de permanência estudantil, a inclusão desses jovens encontra-se seriamente comprometida.
O ápice desse processo de desmonte do Estado é a proposta da PEC-241, que prevê o congelamento de investimentos nacionais em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Essa medida está sendo aprovada de maneira apressada e provocará impactos devastadores, levando ao sacrifício das condições elementares de vida das camadas mais pobres da população.
Finalmente, condenamos a repressão violenta que tem se abatido sobre aquelas e aqueles que se manifestam publicamente contra políticas e medidas educacionais antidemocráticas, inclusive as que atacam diretamente o Ensino Médio. A democracia requer liberdade de manifestação e não sobrevive quando professoras, professores e estudantes não são ouvidos e respeitados, mas reprimidos e silenciados.
Sergipe, 21 de outubro de 2016.

 

Outras Manifestações da ANPOF:

Manifesto da ANPOF sobre a medida provisória que reforma o Ensino Médio Brasileiro 23.09.2016
Nota da Presidência da ANPOF sobre o quadro político e a violência da política de SP 10.09.2016
NOTA DA DIRETORIA DA ANPOF SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES NO PARANÁ 29.04.2015

 

 

 

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